MPT apresenta ações e propostas do projeto Resgate a Infância ao prefeito de Maceió
MPT notificará todas as secretarias para que trabalhem de forma articulada e com foco no combate ao trabalho infantil dentro das respectivas atribuições
Maceió/AL – Os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) que integram a Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) apresentaram ao prefeito Rui Palmeira, na última sexta-feira, 7, um resumo das ações do projeto Resgate a Infância e as propostas necessárias ao enfrentamento do trabalho infantil em Maceió. Um dos objetivos do projeto é que o município realize um mapeamento completo da exploração infantil na capital, a partir de ações articuladas entre as secretarias, para que as políticas públicas contra a problemática sejam aplicadas com eficiência.
Desde o último dia 4, os procuradores do Trabalho Tiago Ranieri e Cândice Arósio, integrantes da Coordinfância nacional, acompanhados das procuradoras Adir de Abreu e Virgínia Ferreira, representantes do MPT em Alagoas, conheceram a realidade dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Conselhos Tutelares, se reuniram com secretários municipais e realizaram capacitação com os integrantes da rede de proteção. A ideia das ações foi conhecer os serviços ofertados à comunidade, ouvir as demandas e dificuldades da rede de proteção, avaliar a articulação entre as instituições e pastas municipais e analisar a aplicação dos recursos recebidos pelo município.
O procurador Tiago Ranieri, vice coordenador nacional da Coordinfância, avaliou como positiva a quantidade de CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares na capital, o empenho dos profissionais e a atuação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat), mas encontrou deficiências na qualificação dos atores da rede de proteção e o alto grau de vulnerabilidade das crianças e adolescentes na capital – muitas delas fora da escola.
Segundo Ranieri, o encontro com prefeitos – uma das atividades adotadas pelo projeto – não tem o objetivo de penalizá-los, mas contribuir para que as ações nos municípios tragam resultado. “Sabemos das restrições orçamentárias dos municípios pelo país, mas sabemos também que há condições de mudarmos essa realidade. O trabalho infantil é porta de entrada de outras vulnerabilidades, por isso é extremamente importante que as secretarias se articulem para avaliar as deficiências sociais, econômicas, de saúde e de educação, responsáveis pela situação de vulnerabilidade infantil, e buscar soluções para levar dignidade a crianças e adolescentes”, disse.
Construção de mapeamento
O MPT entregará notificações recomendatórias a todas as secretarias, para que trabalhem de forma articulada e com foco no combate ao trabalho infantil dentro das respectivas atribuições. Em dezembro deste ano, a equipe da Coordinfância nacional voltará a Maceió para verificar indicadores e avaliar a evolução do mapeamento das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Durante o encontro, os procuradores pediram uma atenção maior do prefeito para a aplicação de políticas públicas de educação constantes na região da Orla Lagunar, um território carente de diversas políticas públicas, em especial educação e atividades no contra turno escolar. Os procuradores reforçaram o pedido para que o município, em conjunto com o Ministério do Trabalho, insira adolescentes em situação vulnerável em programas de aprendizagem profissional. Durante as ações do projeto Resgate a Infância, o MPT se reuniu com empresários alagoanos para garantir o cumprimento da Lei da Aprendizagem.
O prefeito Rui Palmeira destacou a importância do projeto Resgate a Infância e abraçou a causa pelas ações integradas. O encontro dos procuradores do Trabalho com o prefeito serviu de primeiro encontro para a realização de novas reuniões, a fim de que as ações articuladas voltem a ser discutidas.