MPT e Slum discutem importância da coleta seletiva e descarte adequado de resíduos sólidos em audiência pública

Objetivo foi conscientizar as maiores geradoras de resíduos sobre o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a destinação obrigatória dos recicláveis para associações de catadores

Maceió/AL – A geração de trabalho e renda e a responsabilidade socioambiental na atividade da coleta seletiva foram assuntos discutidos por instituições governamentais e organizações da sociedade civil, durante audiência pública realizada na manhã da última quarta-feira, 13, no Sebrae. O evento, realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), reuniu as maiores empresas geradoras de resíduos sólidos de Maceió para conscientizá-las a realizarem o descarte adequado desses materiais.

Durante a abertura do evento, “A Coleta Seletiva e a Responsabilidade Compartilhada: A Lei 12.305/2010, os Grandes Geradores e a Inclusão das Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis”, o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, agradeceu o empenho dos envolvidos com a causa e lembrou que o processo da coleta seletiva abrange uma dimensão bem maior do que apenas a destinação adequada dos materiais. “A coleta seletiva tem importância extrema no contexto do descarte de resíduos, embora executado por profissionais considerados, muitas vezes, como invisíveis para a sociedade. A coleta seletiva tem o objetivo de gerar renda, reduzir o trabalho infantil, mas o objetivo maior é de salvar o planeta e fazer deste planeta um lugar melhor para convivermos”, ressaltou Gazzaneo.

Para Rafael Gazzaneo, coleta seletiva abrange dimensão bem maior do que apenas a destinação adequada dos materiais (Fotos: Marcos Vinícios)
Para Rafael Gazzaneo, coleta seletiva abrange dimensão bem maior do que apenas a destinação adequada dos materiais (Fotos: Marcos Vinícios)

Segundo a procuradora do Trabalho Adir de Abreu, cerca de 57 empresas – convidadas para participar da audiência – estão realizando o descarte dos seus resíduos, mas a destinação está acontecendo de forma inadequada, já que os recicláveis estão indo para o aterro sanitário de Maceió, quando deveriam destinar o material reciclável às cooperativas de catadores. Caso as empresas não se adequem às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o descarte obrigatório dos resíduos junto às cooperativas, o Ministério Público do Trabalho deve expedir uma notificação recomendatória para que cumpram com suas obrigações legais.

De acordo com Adir de Abreu, o processo da coleta seletiva gera um ciclo que traz inúmeros benefícios, onde ganham os cooperados e o meio ambiente. “Pela legislação, as associações e cooperativas têm o direito de receber o resíduo reciclado das empresas. E a existência e manutenção dessas cooperativas permite a geração de trabalho e de renda que gira em torno da própria comunidade onde a cooperativa está inserida. Se o reciclável é recolhido na comunidade, você gasta menos com transporte, e em contrapartida o meio ambiente equilibrado e sadio irá acontecer naturalmente”, disse Adir.

Adir de Abreu afirmou que processo gera um ciclo que traz inúmeros benefícios, onde ganham os cooperados e o meio ambiente
Adir de Abreu afirmou que processo gera um ciclo que traz inúmeros benefícios, onde ganham os cooperados e o meio ambiente

O Superintendente de Limpeza Urbana de Maceió, Davi Maia, ressaltou a importância da ação conjunta em favor da coleta seletiva e destacou a importância da audiência pública para despertar na população a necessidade do descarte adequado dos resíduos. “A coleta seletiva é o caminho para uma sociedade sustentável. Já avançamos com a contratação das cooperativas pela Prefeitura de Maceió e o trabalho não para. Por isso, eventos como esses são fundamentais. Precisamos nos unir nesse sentido", disse Davi Maia.

A audiência pública foi realizada em parceria com o projeto Ser + Realizador – iniciativa da Braskem e Sebrae Alagoas –, com a Unitrabalho Ufal e com o Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (CEASB), e faz parte da segunda etapa de um Procedimento Promocional instaurado pelo Ministério Público do Trabalho para buscar a geração de trabalho e renda para as cooperativas de reciclagem da capital. A primeira etapa das ações já garantiu às cooperativas a assinatura de um convênio, firmado com o município de Maceió, para remunerar os cooperados pela coleta de material reciclável em 16 mil residências de oito bairros de Maceió.

Audiência pública reuniu empresas, instituições governamentais e organizações da sociedade civil
Audiência pública reuniu empresas, instituições governamentais e organizações da sociedade civil

Palestra

Durante a audiência pública, a procuradora do Trabalho Margaret Matos - lotada no Paraná e coordenadora executiva do Fórum Lixo e Cidadania do MPT - conduziu a palestra sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e a participação das associações e cooperativas no processo. Margaret Matos ressaltou o grande desafio que a sociedade tem de associar a coleta seletiva à ideia de inclusão social. “Quando falamos de coleta seletiva, devemos primeiro mentalizar e introjetar no nosso dia a dia que a coleta seletiva não pode estar apartada da inclusão social e produtiva de catadores de materiais recicláveis. Temos um desafio imenso no país e vejo que vamos demorar para mudar essa realidade no que diz respeito à conscientização de todos que geram resíduos, sejam nos domicílios, no comércio, na indústria, de fazer a separação correta na fonte geradora”, explicou.

Para Margaret, é preciso investimento em educação ambiental para tornar eficiente o processo da coleta seletiva. “Sem essa separação correta na fonte geradora, teremos sempre uma coleta seletiva ruim, com um material que poderia ser reciclado se transformando em rejeito indo para os aterros sanitários. Então a coleta seletiva deve ser solidária e devemos focar muito em educação ambiental para garantir a separação correta dos resíduos”, frisou.

Palestra sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi conduzida pela procuradora Margaret Matos
Palestra sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi conduzida pela procuradora Margaret Matos

Empresas homenageadas

No início da audiência pública, o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência de Limpeza Urbana parabenizaram e homenagearam as 12 empresas que mais contribuíram com a coleta seletiva em Maceió. Os representantes das empresas receberam um certificado de reconhecimento pelo incentivo à geração de trabalho e renda e promoção do desenvolvimento sustentável.

As empresas homenageadas foram: Felícia Festas, Sescoop/OCB, Uniodonto, Iloa Resort, Hospital Universitário, Orákulo, Maikai, Leroy Merlin, Best Western Premier, Pousadas da Rota Ecológica, Shopping Farol e Sicredi.

Empresas receberam homenagem por contribuírem com a geração de emprego e renda
Empresas receberam homenagem por contribuírem com a geração de emprego e renda

Imprimir