“Empregadores que explorarem trabalho infantil serão penalizados”, alerta procuradora do Trabalho
Virgínia Ferreira considera necessárias as diversas ações realizadas em rede para coibir a exploração de crianças e adolescentes; Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho flagraram trabalho infantil durante fiscalização na Praia da Sereia, neste domingo, 29
Maceió/AL - Durante a ação que constatou a exploração do trabalho infantil na Praia da Sereia, realizada neste domingo, 29, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Conselho Tutelar, a procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira alertou que os empregadores que insistirem em explorar o trabalho de crianças e adolescentes serão penalizados. Desde o início deste ano, os órgãos do Trabalho intensificaram as fiscalizações em estabelecimentos localizados nas regiões litorâneas, consideradas de maior incidência de casos de trabalho infantil.
Na ação realizada na Praia da Sereia, o adolescente de iniciais M.D.S.M, de apenas 13 anos, foi flagrado trabalhando para um vendedor ambulante. O jovem foi afastado imediatamente das atividades e o ambulante, autuado pela irregularidade, foi notificado a prestar esclarecimentos no Ministério do Trabalho. O Conselho Tutelar deve encaminhar o relatório do caso ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, responsável por buscar políticas públicas de proteção à infância.
Virgínia Ferreira considerou positiva a ação e destacou que o empenho de diversas instituições, com suas respectivas formas de atuação, é necessário para promover a proteção da criança e do adolescente e livrá-los de qualquer forma de exploração. Segundo Virgínia, o combate ao trabalho infantil começa de forma preventiva, mas os empregadores que insistirem em burlar a legislação responderão na justiça pelas irregularidades.
As ações de fiscalização realizadas em Alagoas contra a exploração de crianças e adolescente fazem parte do trabalho conjunto realizado por 27 instituições, entre organizações da Sociedade Civil e instituições governamentais, que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat). A coordenadora-geral do fórum, a auditora fiscal do Trabalho Railene Gomes, participou da fiscalização e orientou os empregadores a adotar medidas que regularizem o trabalho nos estabelecimentos, a exemplo da contratação de trabalhadores maiores de 18 anos. Railene voltou a destacar a importância das ações em rede no combate à exploração infantil. “É preciso formarmos uma rede que passe a mensagem de que é preciso buscar, urgentemente, um futuro digno para crianças e adolescentes”, disse.
A fiscalização, realizada com o apoio do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), teve a atuação educativa da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e da ong Visão Mundial, que realizaram atividades educativas com crianças e adolescente da região por meio do projeto Peti Volante.
Trabalho proibido
O MPT ressalta que a Constituição Federal (CF/1988), em seu art, 7°, XXXIII, proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
A criança submetida ao trabalho infantil está exposta a vários perigos, como violência física, sexual, psicológica, intoxicação e acidentes. De acordo com a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é proibido qualquer trabalho perigoso, insalubre e noturno a menores de 18 anos. Fazem parte dessa lista os trabalhos no qual as crianças estão expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis de ruído ou de vibrações prejudiciais à saúde.