Licitação Nº 006/2018 - Serviço de telecomunicações
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 06/2018
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Processo administrativo Digital PGEA nº 000734.2018.19.900/5
A UNIÃO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0067-39, sediada na Rua Prof. Lourenço Peixoto, nº 90, Stella Maris, Jatiúca, Maceió-AL, CEP 57.035-640, torna público, para ciência dos interessados, que realizará LICITAÇÃO do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, obedecendo ao disposto nos seguintes normativos: Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Lei nº 10.520, de 17/07/2002; Lei nº 10.192, de 14/02/2001, Decreto nº 2.271, de 07/07/1997, Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Decreto nº 7.746, de 05/06/2012, Lei n° 12.349 de 15 de dezembro de 2010, Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 05, de 26 de maio de 2017 e nº 01, de 19/01/2010, e alterações, e normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, assim como demais normativos aplicáveis.
O Pregão eletrônico será conduzido por servidor(a) integrante do quadro efetivo desta Procuradoria, denominado(a) Pregoeiro(a), e membros da equipe de apoio, previamente credenciados no aplicativo “Licitações-e” (https://www.licitacoes-e.com.br), constante do site do Banco do Brasil S.A. (www.bb.com.br), em cujo monitoramento e inserção de dados gerados ou transferidos, utilizarão os recursos de segurança: criptografia e autenticação.
CAPÍTULO I – DO ENDEREÇO, DATA E HORÁRIO DO CERTAME
- 1.A sessão pública deste Pregão Eletrônico será aberta com a divulgação das Propostas de Preços recebidas e início das etapas de lances, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, no endereço eletrônico (https://www.licitacoes-e.com.br).
1.2. Datas, Horários e Informações sobre o Certame:
a) Início do envio das propostas: 14/09/2018;
b) Prazo limite para o envio das propostas: 27/09/2018, às 10H – horário de Brasília;
c) Início da etapa de lances: 27/09/2018, às 10H15 – horário de Brasília;
d) NÚMERO DA LICITAÇÃO NO SISTEMA LICITAÇÕES-E: ID N. 736132.
CAPÍTULO II - DO OBJETO
2.1. Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Telecomunicações - STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), nas modalidades chamada local e DDD nacional (Discagem Direta a Distância), com acesso digital para serviços de DDR (Discagem Direta a Ramal), com acesso digital, somente por meio de entroncamento E1, consoante às instalações do MPT Alagoas, tudo conforme detalhamento neste Edital de Licitação e seus anexos, a ser realizado de forma contínua nas unidades:
- Procuradoria Regional do Trabalho – 19ª Região, situada à Rua Professor Lourenço Peixoto, nº 90, Qd. 36, Loteamento Stella Maris, Jatiúca, Maceió-AL.
- Procuradoria do Trabalho no município de Arapiraca, situado à Rua José Jailson Nunes S/N - Lote 2 – Bairro Santa Edwirges - Arapiraca – AL.
DOCUMENTOS