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Caso Veleiro: MPT solicita à 7ª Vara nova audiência judicial em caráter de urgência

Ministério Público do Trabalho requer que o Município de Maceió e a SMTT sejam obrigados a destinar valores pagos à Veleiro para quitar todas as verbas trabalhistas; MPT ajuizou ação civil pública pedindo à justiça a responsabilização da empresa e do poder público municipal pelos prejuízos aos rodoviários

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) peticionou um requerimento junto à 7ª Vara do Trabalho de Maceió, na manhã desta sexta-feira (25), em caráter de urgência, solicitando a designação de uma nova audiência judicial para solucionar o impasse diante de irregularidades trabalhistas envolvendo as empresas Veleiro Transportes e Turismo Ltda e Auto Viação Veleiro. Uma audiência chegou a ser iniciada na data de ontem, 24, na 7ª Vara, com a participação do Ministério Público do Trabalho, mas não foi realizada devido a problemas de sistema.

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Em projeto apoiado pelo MPT, organizações sociais entregam cestas básicas a 645 trabalhadores do setor de cultura de Maceió

Fórum de Teatro de Maceió, Associação Teatral Joana Gajuru, Movimento Povos das Lagoas, Frente dos Artistas e Técnicos de Alagoas e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de Alagoas, Conselho Municipal de Políticas Culturais e Fundação Municipal de Apoio Cultural formaram uma força-tarefa para ajudar artistas da Capital

Maceió/AL – Sob a liderança do Fórum de Teatro de Maceió e da Associação Teatral Joana Gajuru, organizações sociais vinculadas à cultura concluíram no início de setembro a primeira etapa da entrega de alimentos, produtos de higiene e vale-gás para 645 trabalhadores do setor artístico no Estado de Alagoas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho apoiaram a iniciativa revertendo R$ 285,7 mil para o auxílio à categoria, que tem como marca o exercício informal da profissão, por isso uma das mais prejudicadas pela paralisação das atividades econômicas em tempos de pandemia de Covid-19. 

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MPT recomenda a empresa de telemarketing pagamento de salário conforme mínimo vigente no país

Ministério Público do Trabalho questiona a quitação, em forma de abono, de débito trabalhista referente a remuneração paga a menor aos funcionários da empresa

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recomendou, nesta terça-feira (15), que a empresa Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S/A e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado de Alagoas (SINTTEL/AL) suspendam os efeitos de qualquer assembleia geral ou formalização de acordos coletivos de trabalho realizada recentemente sobre o pagamento de débitos trabalhistas da categoria.

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Em mais um convênio, MPT assina com Senac para investir até R$ 2,5 milhões em qualificação profissional de trabalhadores demitidos em Maceió

Parceria beneficiará profissionais dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto que tiveram o contrato de trabalho rescindido em decorrência da situação de calamidade pública decretada pela Prefeitura; trabalhadores que perderam o emprego em virtude da pandemia de Covid-19 também fazem parte do público-alvo da capacitação

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, por meio do 7º Ofício Geral, de titularidade da procuradora Rosemeire Lobo, firmou, nesta terça-feira (15), um novo convênio para reverter até R$ 2,5 milhões na execução de cursos e programas de formação profissional na área de comércio a trabalhadores do Município de Maceió. Dessa vez, o parceiro da iniciativa será o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). 

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Aprendizagem profissional: MPT requisita relação de empresas que recebem benefícios fiscais em Alagoas

Objetivo é identificar se as empresas estão cumprindo a Lei Estadual 8.269/2020; de acordo com a nova lei, as empresas que recebem incentivos do Estado têm a obrigação de cumprir a cota de contratação de jovens aprendizes

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou nesta segunda-feira (14), por meio de uma notificação requisitória, que a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) apresente a relação das empresas alagoanas que recebem benefícios fiscais por parte do estado. O objetivo da instituição é verificar se as empresas estão cumprindo a Lei Estadual 8.269/2020, que condiciona a concessão de incentivos fiscais ao cumprimento da cota de aprendizagem profissional prevista na Lei 10.097/2000.

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