MPT acompanhará readequação de escolas fechadas por afundamento de solo para evitar crescimento de trabalho infantil

Construção de quatro escolas e uma creche está prevista em acordo judicial firmado com a Braskem como forma de compensação pela inutilização dos equipamentos de educação em Maceió

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, por meio do 7º Ofício, de titularidade da procuradora Rosemeire Lobo, participou, nesta quarta-feira (13), de uma reunião convocada pela Prefeitura de Maceió para discutir a readequação dos equipamentos de atendimento à população em virtude da evacuação dos bairros atingidos pela movimentação do solo na capital. A Braskem, empresa responsável pela extração da sal-gema que acarretou o afundamento da superfície na região, também acompanhou a exposição. 

Secretarias Municipais de Governo e de Educação, junto com o Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros), demonstraram preocupação com a instalação de novos equipamentos e com a possível sobrecarga de outros com a migração dessa parcela da população, já que muitas dessas pessoas ainda não informaram os novos endereços de forma oficial. Um estudo oficial será realizado para definir a implantação de escolas que substituirão as unidades fechadas.

Atentos à situação econômica de Maceió, o MPT em Alagoas e a Justiça do Trabalho já reverteram R$ 5 milhões do acordo judicial firmado com a Braskem em 2020 para qualificação de trabalhadores e empreendedores dos locais que foram prejudicados diretamente com a movimentação do solo. Foi o caso dos moradores e profissionais dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro, mas também de vítimas dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.

Agora, diante do cenário imigratório ascendente, o MPT volta os esforços para o equilíbrio da situação da cidade como um todo, tanto na perspectiva econômica quanto social. O próprio combate ao trabalho infantil passa por isso. Os números da incidência de casos em Maceió devem aumentar com o fechamento de creches e escolas, tal como pode ocorrer com os casos de crianças e adolescentes em situação de rua e de prostituição. “Nossa expectativa é que possamos restabelecer um equilíbrio de oferta de educação para não se perder essa geração em razão desse dano social provocado pela mineração”, disse Rosemeire Lobo.

Procuradora do MPT Rosemeire Lobo participou de reunião com representantes da Prefeitura de Maceió e da Braskem (Foto: Secom Maceió)
Procuradora do MPT Rosemeire Lobo participou de reunião com representantes da Prefeitura de Maceió e da Braskem (Foto: Secom Maceió)

O secretário municipal de Educação, Elder Maia, também demonstrou preocupação com os impactos sociais da evasão escolar. “Essas crianças perderam suas escolas e com a pandemia perderam também a socialização com outras crianças, o que é fundamental para o desenvolvimento futuro. A ausência de tudo isso pode acarretar adultos que terão dificuldades na aprendizagem de disciplinas nas áreas de exatas pela falta de concentração e no trato com outras pessoas”, destacou.

Recursos para educação

Na reunião, a procuradora do MPT destacou que o acordo judicial firmado com a Braskem também prevê a construção de quatro escolas e uma creche como forma de compensação pela inutilização dos equipamentos.

“Buscamos proteger os trabalhadores, idosos e crianças que atuavam nas regiões afetadas pela movimentação de solo. Em acordo judicial, firmado no ano passado, a Braskem depositou R$ 30 milhões para a construção desses equipamentos em conformidade com as normas mais rígidas em vigor do Brasil”, ressaltou a procuradora, que pretende trabalhar com os parceiros institucionais públicos e parceiros privados sempre com foco no bem-estar social e na reparação de danos.

Com a pandemia, parte do montante foi aplicado nas ações de combate à Covid-19, ainda na primeira onda, para garantir a segurança do trabalho de profissionais de saúde, militares do exército, que atuaram na construção no hospital de campanha usado no combate ao coronavírus, e de trabalhadores de asilos da região, além, dos próprios idosos.

“Desses R$ 30 milhões, usamos R$ 5 milhões com essa finalidade, afinal de contas nós temos um problema grave, dentro de outro problema grave. Mas os cerca de R$ 25 milhões estão na 7ª Vara do Trabalho da Capital, aguardando o planejamento do município para aplicação”, garantiu.

Ministério Público do Trabalho aguarda planejamento do Município de Maceió para liberar verba de construção de escolas e creches (Foto: Secom Maceió)
Ministério Público do Trabalho aguarda planejamento do Município de Maceió para liberar verba de construção de escolas e creches (Foto: Secom Maceió)

O gerente de relações institucionais da Braskem em Alagoas, Milton Pradines esteve presente no encontro e encaminhou um calendário de reuniões com os setores do município que irão precisar de recomposição e com o MPT para discutir soluções.

Acordo judicial

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas obteve em março de 2020, junto à 7ª Vara do Trabalho de Maceió, a homologação do acordo judicial firmado com a mineradora Braskem S.A. Com isso, a empresa teve de depositar, em juízo, R$ 40 milhões em benefício da educação de crianças e adolescentes, fomento ao empreendedorismo, criação de empregos e segurança de moradores e trabalhadores afetados pela extração de sal-gema nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro, em Maceió.

A homologação do acordo judicial entre as partes é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo em julho de 2019. Desde o início do ano passado, o 7º Ofício do MPT em Alagoas engajou-se na defesa dos direitos difusos e coletivos, fazendo-se presente em grupos de trabalho, inspeções na área de risco, entrega de conjuntos residenciais, intervenções junto ao Congresso Nacional e diálogo com todos os setores envolvidos com os prejuízos socioeconômicos a região.

Com informações da Secom Maceió

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