MPT firma TAC com colégio particular de Maceió para combater discriminação na instituição de ensino
Escola também assumiu obrigação de promover eventos culturais em alusão à luta dos negros contra o racismo e desigualdade social, e se comprometeu a conceder duas bolsas de estudo para alunos negros
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) segue atuando para promover a igualdade de oportunidades e eliminar a discriminação nas relações de trabalho. Em janeiro deste ano, o MPT em Alagoas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Colégio Agnes, localizado em Maceió, como forma de combater condutas discriminatórias no ambiente laboral da instituição.
Por meio do termo de compromisso firmado, o Colégio Agnes assumiu a obrigação de não adotar, permitir ou tolerar atos que manifestem preconceito ou discriminação, de qualquer espécie, principalmente de cunho racial, étnico ou religioso. Os trabalhadores da instituição devem ser resguardados de humilhações e constrangimentos, de atos vexatórios, agressivos, desrespeitosos e de qualquer tipo de perseguição por motivo de cor, raça e orientação religiosa.
A instituição de ensino também se comprometeu a promover neste ano, com orientação do Ministério Público do Trabalho, eventos culturais e com cronograma estabelecido em reuniões, em celebração ao Dia da Abolição da Escravatura – no dia 13 de maio – e ao Dia da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro. Os eventos deverão integrar professores, alunos de demais trabalhadores do colégio para que percebam a importância das datas para a percepção histórica e cultural da luta dos negros contra a discriminação racial e a desigualdade social.
Além dessas obrigações, o Colégio Agnes se comprometeu a conceder, também neste ano, duas bolsas de estudo para alunos negros do 1º ano até a conclusão do Ensino Médio. Os estudantes devem ser selecionados dentre os alunos já matriculados na escola, de acordo com a maior média obtida no último ano letivo, a ser calculada observando o rendimento de todas as disciplinas no histórico escolar.
Multa por descumprimento
O Colégio Agnes poderá pagar R$ 20 mil por obrigação descumprida do TAC, a cada constatação. As multas serão aplicadas enquanto permanecer a situação irregular.
A critério do MPT, a multa será convertida em obrigação de dar bens a órgãos públicos que atuem na proteção, direta ou indireta, dos direitos sociais dos trabalhadores, ou nos termos de regulamentação editada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. O valor da multa também poderá ser convertido, a critério do MPT, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).