MPT recebe ativista do movimento negro para discutir diversidade no acesso ao emprego e renda em Alagoas
Procurador-chefe Rafael Gazzaneo detalhou atribuições da instituição para escritora Arísia Barros, que comanda o blog Raízes da África
Maceió/AL – Com vistas a amadurecer uma agenda de ações que fomentem a diversidade no acesso ao emprego e renda, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas recebeu, nesta quinta-feira (4), a escritora e ativista do movimento negro Arísia Barros. O encontro também serviu para detalhar à redatora do blog Raízes da África a dinâmica da instituição integrante do Ministério Público da União e que tem atribuição de atuar na Justiça do Trabalho.
O procurador-chefe explicou que a atuação do MPT ocorre, na maioria dos casos, diante de vínculos celetistas, ou seja, quando empregador e empregado têm a contratação regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), comum na iniciativa privada.
Procedimentos administrativos e judiciais com a Administração Pública como parte apenas em situações de saúde e segurança do trabalho. Um caso recorrente são os problemas de saúde mental em decorrência de assédio moral, que, entre as violências possíveis, encontra-se a de discriminação racial.
“Recebemos poucas denúncias tratando especificamente de racismo no Ministério Público do Trabalho em Alagoas. Muito poucas. E ainda assim, a maioria, por meio de notícias veiculadas na imprensa. Precisamos que a população relate os episódios de discriminação racial no meio ambiente de trabalho, lembrando sempre de trazer provas para facilitar a nossa apuração sobre o fato e, posteriormente, adotarmos as medidas cabíveis”, disse Gazzaneo.
A baixa quantidade de denúncias relatada pelo procurador-chefe contrasta com a realidade que Arísia destaca: “Alagoas é um dos estados mais racistas do Brasil, mesmo ele tendo sido palco da luta pela liberdade”, disse a escritora que atua em defesa dos direitos dos negros há mais de 15 anos, seja na condição de professora, seja na de formadora de opinião.
Gazzaneo afirmou que, diante da falta de provocação por parte da sociedade, o MPT também pode atuar de ofício a partir de procedimentos promocionais e da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades (COORDIGUALDADE) do MPT. Por meio deles, há a possibilidade de discutir políticas públicas e organizar atividades sobre temas correlatos ao mundo do trabalho, a exemplo da inclusão social de grupos em situação de vulnerabilidade.
Nesse sentido, o MPT e setores da sociedade civil que atuam pelo movimento negro no estado deverão estudar uma audiência pública sobre a diversidade no acesso ao emprego e renda, bem como propor à iniciativa privada condutas de prevenção e repressão à discriminação racial no meio ambiente de trabalho.
Ao final do encontro, Arísia entregou ao procurador-chefe o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicos-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o Estatuto da Igualdade Racial e uma camisa do movimento negro.