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Após articulação conjunta com MPT, moradores do Pinheiro têm FGTS emergencial liberado

Procuradora Rosemeire Lobo destacou que a crise econômica no bairro e a tragédia anunciada, diante das rachaduras, demonstraram a necessidade de liberação do fundo; medida é resultado de ação da DPU, após MPT requerer liberação

Maceió/AL – Os moradores das áreas laranja, vermelha e amarela do bairro do Pinheiro, em Maceió, já podem se cadastrar para efetuar o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida, voltada para moradores que possuem imóveis afetados pelas rachaduras no bairro, é resultado de ação da Defensoria Pública da União (DPU) perante a Justiça Federal em Alagoas, proposta após o Ministério Público do Trabalho (MPT) requerer administrativamente a liberação do fundo, com apoio do Ministério Público Federal (MPF) nos autos da ação.

A procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo destacou que a medida muda a lógica da liberação dos saques de FGTS em casos de tragédia. “Não é necessário que uma tragédia aconteça e que vidas sejam ceifadas. Basta apenas que ela seja anunciada, como o foi pelo Decreto de Calamidade Pública, e a constatação da crise socioeconômica respectiva, como é o caso nos bairros afetados. Os trabalhadores estão ficando sem emprego e muitos, que moram no bairro, sem moradia também. Cabe ao poder público tomar as medidas que possam diminuir o sofrimento”, explicou Rosemeire.

Procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo destacou que a medida muda a lógica da liberação dos saques de FGTS em casos de tragédia (Divulgação)
Procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo destacou que a medida muda a lógica da liberação dos saques de FGTS em casos de tragédia (Divulgação)

A iniciativa do Ministério Público do Trabalho ao requerer a liberação da verba, segundo Rosemeire Lobo, se deu no cumprimento do papel institucional do MPT, por considerar que o FGTS é verba fundiária cuja lógica é ser usada, dentre tantas hipóteses, também em casos de compra de moradia. “Se as pessoas estão ficando sem emprego e sem moradia, base constitucional de uma vida digna, nada mais justo que os recursos do fundo, de propriedade dos trabalhadores, sejam liberados para compra de um novo imóvel ou aluguel de algum, a critério do beneficiado", destacou a procuradora.

Para buscar soluções diante dos impactos causados pelas rachaduras no Pinheiro, a procuradora do Trabalho promoveu reuniões com entidades para levantamento da situação, criou grupos de trabalho para redução provisória da oneração tributária e linhas de crédito facilitadas para os empreendedores e realizou audiência de sensibilização das empresas fornecedores de gás, água e energia elétrica com vistas à manutenção dos serviços. Em um desses encontros, Rosemeire Lobo expediu notificação recomendatória à Caixa Econômica Federal para liberação imediata do FGTS dos moradores afetados.

O cadastramento dos moradores está sendo feito pela prefeitura de Maceió, até 31 de maio. A medida integra as ações realizadas em conjunto pela Defesa Civil Estadual, Municipal e Nacional, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Prefeitura de Maceió, representantes de moradores, de empresas do bairro e outras entidades.

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