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Núcleo de Autocomposição do MPT estreia com acordo entre Avianca e funcionários demitidos

Mediação facilitou liberação de FGTS e acesso a seguro-desemprego em benefício de 28 trabalhadores

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas realizou, nesta quinta-feira (23), a primeira mediação do Núcleo Regional de Incentivo à Autocomposição. Na ocasião, o procurador-chefe da unidade, Rafael Gazzaneo, facilitou um acordo entre funcionários demitidos da companhia aérea Avianca e representantes da empresa, que se encontra em recuperação judicial. 

Após análise do membro do MPT, os trabalhadores assinaram os termos de rescisão de contrato de trabalho (TRCT) para viabilizar a liberação dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o acesso ao seguro-desemprego. Os demais valores relacionados às verbas rescisórias serão pagos num segundo momento.

Ao todo, a Avianca demitiu 28 funcionários desde que iniciou a recuperação judicial em dezembro de 2018. A companhia mantém no Estado de Alagoas apenas seis empregados. O Ministério Público do Trabalho terá uma nova rodada de mediação no dia 3 de junho, às 10h, para acompanhar a situação dos trabalhadores que ainda não assinaram os TRCTs.

O Núcleo

Além de Rafael Gazzaneo, o Núcleo Regional de Incentivo à Autocomposição conta com mais três integrantes, que são os procuradores do MPT Cássio Araújo, Luiz Felipe dos Anjos e Virgínia Araújo. Eles se candidataram voluntariamente para compor o grupo e vão se revezar na mediação dos casos que chegarem ao Ministério Público do Trabalho.

“Com o Núcleo, aperfeiçoaremos o serviço de mediação prestado à sociedade. Teremos agora um grupo fixo para facilitar os casos que chegam até o Ministério Público, com reuniões periódicas de organização e revisão da atividade. Assim, unificaremos o modo de fazer as mediações, que devem fluir com mais rapidez e trarão resultados com ainda mais qualidade para sociedade”, disse o procurador-chefe do MPT em Alagoas.

“Nós queremos que a sociedade saiba que pode contar com o Ministério Público do Trabalho para resolução de conflitos envolvendo direitos coletivos e difusos na área trabalhista. Os grupos sociais podem e devem nos procurar, ao tempo em que deixamos bem claro nosso compromisso com a cidadania e forma proativa de trabalhar em prol de todos”, complementou o procurador-chefe.

O Núcleo foi criado no início de maio, a partir da Portaria nº 26/2019.

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