Reforma da Previdência é tema de seminário do MPT e centrais sindicais
Movimentos sociais, trabalhadores e estudantes acompanharam evento que discutiu os impactos das mudanças propostas para o regime previdenciário no país
Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e as centrais sindicais de Alagoas reuniram representantes de movimentos sindicais e a sociedade em geral, na última sexta-feira, 31, no Sindicato dos Bancários, durante o seminário "O Movimento Sindical e a Defesa da Previdência Social". O objetivo foi discutir as consequências negativas da aprovação da Reforma da Previdência para a população e a importância do fortalecimento sindical para a manutenção de direitos sociais.
Na abertura do evento, o procurador-chefe do MPT, Rafael Gazzaneo, demonstrou preocupação com a perda de direitos a partir da aprovação da Reforma da Previdência, incluindo a proposta de capitalização – tipo de poupança que o trabalhador terá que fazer para garantir a aposentadoria. O procurador também repudiou declaração do ministro da economia, Paulo Guedes, que afirmou que o gasto excessivo social seria o mal do país.
"É preciso defender a manutenção do Benefício de Prestação Continuada, das aposentadorias rurais e de outros direitos previstos no art. 7º [da Constituição Federal], e que fazem parte da história de conquistas da classe trabalhadora. Muitos direitos sociais foram destruídos com a Reforma Trabalhista, e a situação irá piorar com a Reforma da Previdência", disse Gazzaneo.
O procurador do MPT voltou a lembrar o momento de sofrimento pelo qual vivem 13 milhões de desempregados no Brasil, ao ressaltar que a situação atual é de humilhação e precariedade. Gazzaneo também aproveitou a ocasião para repudiar a fala do presidente da república, que, em um café da manhã com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “é muito bom ter a justiça ao nosso lado”.
"A declaração indica que o STF concordaria com a Reforma da Previdência proposta pelo governo. A fala infeliz do presidente é um posicionamento que compromete a imparcialidade do Poder Judiciário", completou Gazzaneo.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, presentes no evento, também defenderam a previdência atual para uma construção justa do país. O presidente da Central Sindical e popular Conlutas em Alagoas, Paulo Bob, afirmou que é preciso preservar os direitos de quem mais precisa; já Sinval Costa, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), disse que o governo rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que o momento é de enfrentamento.
Palestras
A primeira palestra do evento foi apresentada pelo professor da Universidade Federal de Alagoas, Osvaldo Maciel, que expôs sobre “A previdências social e o movimento sindical”. O docente destacou que as primeiras experiências do movimento sindical ocorreram desde o período da escravidão. O professor, no entanto, lembrou que ainda é preciso romper com o modelo patriarcal ligado à valorização do trabalho.
"A história do Brasil é a história de toda a humanidade, mas quando olhamos para a história da classe operária, vemos a construção de um modelo machista, onde homens tinham mais destaque. A indústria têxtil, importante para o país, tinha mais mulheres. Precisamos romper com essas diferenças", disse.
Na segunda palestra, a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (CONTAG), Edijane Rodrigues, abordou o tema “Previdências dos trabalhadores rurais”. Ela apresentou fatores que devem levar ao impacto na Previdência Rural, a exemplo da PEC que aumenta a idade para aposentadoria rural e da contribuição anual obrigatória de R$ 600,00 para o grupo familiar, independente de produção. "É impossível ser justo tratando de forma igual quem é desigual. Nós buscamos a manutenção da previdência, como política pública estratégica de redução da pobreza e valorização da agricultura familiar".
Na última palestra, intitulada “Impactos econômicos da Reforma da Previdência”, o professor da Ufal Antônio Menezes também defendeu o combate ao sistema de capitalização, proposto pela Reforma da Previdência, que pode aumentar ainda mais a dívida pública do país. Segundo o docente, a proposta do governo é acabar com os direitos sociais, já que o governo congelou os gastos por 20 anos, mas ainda continua restringindo direitos.
Campanha de filiação
À tarde, o Ministério Público do Trabalho e as centrais sindicais voltaram a compor a mesa, dessa vez para o lançamento da campanha unificada de filiação sindical. Com o mote “Fortaleça seu Sindicato”, a iniciativa disponibilizará artes destinadas a mídias impressas e digitais para as entidades classistas.
“Que vocês, os sindicatos aqui presentes, procurem reproduzir não só os cartazes, panfletos e outdoors, mas também ocupar as redes sociais para que consigam reverter essa contracampanha que busca prejudicar a imagem do movimento sindical”, disse o procurador do MPT Cássio Araújo,titular em Alagoas da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), que completa, em 2019, dez anos.
A presidente da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas, Rilda Maria Alves, apontou o contato cotidiano com os filiados e a defesa de bandeiras atuais como caminhos para retomada da mobilização. “A campanha de sindicalização não será feita apenas pelas centrais sindicais. Contamos também com os sindicatos, que deverão dialogar com suas bases”, completou.
O Ministério Público do Trabalho disponibiliza as artes em formatos editáveis e não-editáveis para os sindicatos que precisarem do material da campanha de filiação.
Ameaça aos trabalhadores
Após o lançamento da campanha de filiação, teve início a segunda mesa redonda do seminário, com o tema “Os ataques da atual Reforma da Previdência para o conjunto da classe trabalhadora”.
O primeiro perfil foi do procurador Cássio Araújo, que abordou o tema “Seguridade social e seus desmonte”. Em sua exposição, que envolveu a análise de conjuntura e conceituação de modelos econômicos, o membro do MPT apontou como consequência da supremacia do capital fictício sobre o capital real o aumento desmesurado da exploração da força de trabalho. “Trata-se da máxima apropriação de todos os recursos econômicos e sociais, públicos ou privados, disponíveis para que o rentismo seja alimentado”, expôs.
Na sequência, o juiz federal Antônio José Carvalho ministrou a palestra “Reforma da Previdência, RGPS e RPPS”. Entre as principais ameaças, o magistrado destacou a tentativa de desconstitucionalização das regras de aposentadoria, tornado mais simples eventuais alterações: “O perigo à previdência social possivelmente não será restrito à PEC 06/2009, mas a total ‘imprevidência’ deve vir, por estranho que possa parecer, num futuro breve”.
Coube à estudante de Direito Rikartiany Cardoso, do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, da Universidade Federal de Alagoas, realizar a exposição final, com o tema “Efeitos da Reforma da Previdência em relação às mulheres”. Para a acadêmica, a Reforma da Previdência “aprofundará as desigualdades de gênero, destruindo o único mecanismo nessa sociedade que reconhece a divisão social do trabalho”.
O seminário foi transmitido na íntegra pelo perfil do Ministério Público do Trabalho no Instagram.