Procuradora do MPT recebe homenagem por atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes
Virgínia Ferreira recebeu Comenda Amigo da Criança, durante sessão solene na Câmara de Vereadores de Maceió; por meio da atuação da procuradora, MPT ajuizou importantes ações por políticas públicas contra o trabalho infantil, obteve decisões favoráveis e atuou em conjunto com instituições em ações de prevenção
Maceió/AL – A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas Virgínia Ferreira foi homenageada, durante sessão solene na Câmara de Vereadores de Maceió, nesta segunda-feira, 03, com a Comenda Amigo da Criança. A honraria, de iniciativa do vereador Siderlane Mendonça, é um reconhecimento pelo trabalho de profissionais que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes na capital.
Ao receber a comenda, Virgínia Ferreira ressaltou a importância do trabalho inicial do Ministério Público do Trabalho para combater o trabalho infantil nas empresas e afirmou que as instituições e sociedade precisam continuar atuando conjuntamente para prevenir e combater todas as formas de exploração que afetem o desenvolvimento infantil.
“Nessa caminhada de 22 anos atuando no MPT e envolvida com a causa da infância, praticamente conseguimos erradicar o trabalho infantil nas empresas existentes no Estado de Alagoas. Hoje nos deparamos com a exploração infantil em atividades informais, nas ruas, no tráfico de drogas e outras mazelas. Observamos falhas das políticas públicas voltadas à infância e adolescência e temos cobrado e, ao mesmo tempo, tentado cooperar com o poder público para combater esse problema social, cuja responsabilidade é de todos. A criança precisa de proteção, de políticas públicas efetivadas com prioridade e trabalhadas de forma preventiva”, afirmou a procuradora.
Atuando na Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT desde 1999, Virgínia Ferreira já realizou ações para coibir o trabalho infantil em restaurantes, feiras livres e em rodovias; articulou com outros órgãos a inserção de adolescentes no mercado de trabalho; e levou discussões sobre a importância da prevenção e conscientização durante fóruns em municípios. Por meio da atuação da procuradora, o MPT ajuizou ações para a aplicação de políticas públicas contra a exploração infantil e obteve decisões judiciais favoráveis à implantação de medidas. Uma das ações foi ajuizada em conjunto com o Ministério Público Estadual para obrigar o município de Maceió a coibir o trabalho infantil na comunidade Sururu de Capote.
Na abertura da solenidade, o procurador do MPT Rafael Gazzaneo parabenizou a procuradora e colega de trabalho pelo engajamento e afirmou que a homenagem é para todos que atuam no combate ao trabalho infantil em Alagoas. Gazzaneo passou uma mensagem de otimismo ao público, afirmando que, mesmo com o cenário de restrição orçamentária e aumento do trabalho informal no país - 40 milhões na informalidade -, as instituições e sociedade precisam cobrar do poder público o investimento em programas sociais que combatam a problemática.
"Na década de 90, era comum encontrarmos crianças e adolescentes no corte da cana-de-açúcar e na cultura do fumo, e o papel do MPT foi de cobrar o aumento dos programas sociais. Agora, no cenário atual, mesmo com dificuldades e o grande número de trabalhadores na informalidade, conseguimos avançar e devemos compartilhar a mensagem de esperança de que, com um trabalho conjunto, avançaremos em prol da erradicação do trabalho infantil", afirmou Gazzaneo.
A Comenda Amigo da Criança também foi entregue à assistente social e professora da Universidade Federal de Alagoas, Márcia Iara da Costa, pelo trabalho desenvolvido em prol de crianças e adolescentes. Um deles é uma pesquisa de coleta de dados sobre o trabalho infantil em Maceió, desenvolvida pela professora em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal) e com o Ministério Público do Trabalho em Alagoas.
A homenagem foi entregue após a sessão pública que discutiu o enfrentamento à exploração do Trabalho Infantil no estado. O evento foi realizado pela câmara municipal, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL).
