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Em sessão na Assembleia, MPT defende atuação conjunta para erradicar trabalho infantil em Alagoas

Procurador-chefe Rafael Gazzaneo destacou que uma das formas de combater a problemática é dar atenção especial a adolescentes em situação vulnerável na aprendizagem profissional; Gazzaneo também destacou que cenário atual contribui com a exploração de crianças

Maceió/AL - Instituições ligadas ao combate ao trabalho infantil participaram, no dia 19 deste mês, na Assembleia Legislativa de Alagoas, de audiência pública que discutiu a exploração do trabalho de crianças e adolescentes e o incentivo à aprendizagem profissional no estado. O Ministério Público do Trabalho (MPT), presente na sessão especial, defendeu a atuação conjunta no combate à problemática e a inclusão social na inserção de adolescentes aprendizes no mercado de trabalho.

O procurador-chefe do MPT no estado, Rafael Gazzaneo, destacou que o engajamento conjunto das instituições para cobrar das empresas o cumprimento da cota legal de aprendizagem é um dos caminhos para evitar a exploração do trabalho infantil. O representante do Ministério Público do Trabalho lembrou, no entanto, que é preciso ter um olhar especial para os adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Procurador-chefe  Rafael Gazzaneo defende erradicação do trabalho infantil em AL
Procurador-chefe Rafael Gazzaneo defende erradicação do trabalho infantil em AL

“Nessa luta para divulgarmos as vagas de aprendizes, não podemos esquecer de ter um olhar especial para as crianças que estão em situação de vulnerabilidade. Na maioria dos casos de aproveitamento das vagas de aprendizes, há dificuldade de implementá-las com pessoas em situação vulnerável, exatamente as pessoas que usam drogas, que vivem na prostituição, que possuem algum problema familiar grave. São esses jovens que precisam de prioridade, até de uma ajuda maior na hora de exigir das empresas a implementação da cota legal”, afirmou Gazzaneo.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2015, cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes são submetidos à exploração do trabalho infantil no Brasil. A realidade vivenciada no contexto atual, lembrou Rafael Gazzaneo, vem contribuindo para a gravidade do problema.

“Devemos utilizar o verbo erradicar, mas não podemos nos distanciar da realidade. Nós passamos por uma conjuntura política desfavorável, com um chefe do executivo federal que não demonstra nenhuma simpatia com os direitos trabalhistas. Alguém com esse posicionamento estimula a informalidade e está, indiretamente, estimulando o trabalho infantil”, explicou.

Exemplo de combate

A sessão especial contou com a apresentação do trabalho desenvolvido no Município de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, como um dos casos de sucesso na erradicação do trabalho infantil na feira livre da cidade. O procurador do MPT ressaltou que o caso deve servir de exemplo de combate ao trabalho infantil e deve ser tarefa do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) - do qual o MPT faz parte – exportar o êxito da iniciativa para outros municípios.

O procurador do MPT em Alagoas lembrou que São José da Tapera era um dos municípios, no século passado, com alto índice de exploração infantil na agricultura e pecuária. A atuação dos órgãos de fiscalização e o início da implementação de programas sociais, à época, contribuíram para a redução dos casos.

 “Felizmente, as situações atuais mais preocupantes de trabalho infantil não contemplam a agricultura e pecuária. O início da implementação dos programas sociais no Brasil, juntamente com o trabalho desenvolvido pela antiga Delegacia Regional do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho para aumentar o número de beneficiários do então Bolsa Escola, contribuíram para eliminar a exploração de crianças e adolescentes nessas culturas”, concluiu.

 A audiência pública foi proposta pela deputada Jó Pereira, em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) e o Fetipat/AL.

 Denúncias recebidas

Em cinco anos - de 2013 a 2018 -, o Ministério Público do Trabalho recebeu 486 denúncias de trabalho infantil em Alagoas. De acordo com dados do PNAD, de 2015, Alagoas possui 30.832 crianças e adolescentes trabalhando.

 

 

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