MPT apresenta atuação para amenizar impactos de tremores em bairros de Maceió

Exposição foi feita durante reunião do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, em Brasília

Brasília/DF - Na primeira reunião extraordinária do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, o Ministério Público do Trabalho apresentou, nesta segunda-feira (24), a atuação institucional em Alagoas para minimizar os impactos socioeconômicos e de meio ambiente de trabalho nas regiões afetadas por rachaduras provocadas por tremores de terra ocorridos na capital alagoana, que, segundo destacado na reunião, teria sido motivada pela extração mineral do sal-gema na área.

Presidida pela procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, a reunião aconteceu no Memorial do Ministério Público Federal (MPF), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e contou com a presença do procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury.

A procuradora do MPT em Alagoas Rosemeire Lôbo explicou como o órgão tem atuado no caso, diante das perdas de empregos e do fechamento de escolas na região, o que gera riscos de violações trabalhistas, como a exploração do trabalho infantil. “O MPT quer ajudar a evitar essa tragédia econômico-social e impedir que Alagoas entre na rota da prostituição infantil. Temos um trabalho, articulado com outros órgãos, de buscar gerar emprego em novos locais e de evitar que mais colégios saiam dali”, disse.

Procuradora Rosemeire Lobo apresentou atuação do MPT em observatório nacional que trata do caso Pinheiro (Sérgio Almeida/Divulgação)

Rosemeire Lôbo conta que o MPT procurou a associação de empreendedores do bairro Pinheiro, a Fecomércio e Sebrae no estado, a secretaria de economia do município. Foram criados grupos de trabalho para tratar da questão de tributação estadual e municipal. Houve ainda uma atuação junto a empresas de prestação de serviços, como de água, luz, gás.

"Criamos um observatório local, inspirado neste nacional, e Grupos de Trabalho de tributação municipal, tributação estadual, para buscar, junto às empresas de prestação de serviço - luz, água, gás, uma redução de custos, com isenção de taxas, de empresas e pessoas físicas (dos bairros)”. Também foi obtida a liberação de FGTS para os trabalhadores locais, numa ação articulada do MPT com o MPF, Defensoria Pública e Justiça Federal e MPT.

Além disso, a atuação articulada conseguiu a decretação de calamidade pública, “o que era imprescindível para as coisas andarem mais rápido", afirmou a procuradora, acrescentando que também há a isenção de IPTU por cinco anos, de ISS e parcelamento de dívidas. "A ideia é assegurar condições mínimas de garantia dos empregos."

Na oportunidade, Raquel Dodge destacou que “podemos fazer deste encontro um momento histórico se aproveitarmos nosso diálogo para chegar a uma solução, que seja rápida e não apenas indenizatória, mas também protetiva de vidas humanas, empregos e propriedades. A tragédia não pode se concretizar”.

Dodge afirmou ainda que o diálogo entre as instituições presentes pode contribuir, de forma célere e resolutiva, na solução do problema que 42 mil pessoas vivem em Pinheiro e nos bairros vizinhos Mutange e Bebedouro. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que presidiu a reunião ao lado da PGR, ressaltou que o caso é de urgente solução e destacou o papel do Observatório Nacional de acelerar a busca pela resolutividade, sobretudo de forma extrajudicial.

Coube às procuradoras da República Raquel Teixeira e Roberta Bonfim, que atuam em Alagoas, falar sobre o trabalho do MPF em relação à situação de Pinheiro. Raquel Teixeira explicou que, desde janeiro de 2019, quando o caso chegou às suas mãos, a preocupação tem sido a segurança da população e como fazer para salvar vidas.

A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público, dos Poderes Executivo e Judiciário, além da sociedade civil, entre outros.

Reunião do observatório nacional foi realizada em Brasília (Sérgio Almeida/Divulgação)

Monitoramento dos casos

A conselheira do CNJ e integrante do Observatório Nacional Maria Tereza Uille disse que os casos monitorados pelo grupo são graves e, por isso, é necessária uma atuação conjunta entre os diversos órgãos que ali estavam representados. Para facilitar esse trabalho, ela propôs a adoção de um instrumento chamado plano de gestão de risco interinstitucional.

No caso de Pinheiro, por exemplo, o plano traria, entre outras coisas, o diagnóstico da situação, o levantamento de processos judiciais e um plano de desocupação emergencial. “Precisamos definir quem faz o quê e em quanto tempo. A partir daí, cada ator identificaria as ações prioritárias e, assim, teríamos uma ferramenta de gestão”, disse a conselheira.

Defesa Civil e Sociedade

O secretário nacional de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, disse que está diante do desastre mais complexo de sua vida e que é preciso acelerar a retirada das pessoas dos bairros. Além disso, falou que “o Observatório Nacional é um exemplo para o mundo todo. Esta reunião é um marco, algo que entra para a História, graças à participação de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, junto à sociedade civil. Em qualquer desastre, não existe uma instituição que detenha sozinha a vocação para resolver todos os problemas”.

Por sua vez, de acordo com o presidente da Associação dos Empreendedores do Bairro Pinheiro, Alexandre Sampaio, há três mil empresas nos bairros atingidos e 10 mil famílias que têm nesses empreendimentos o único sustento. Segundo ele, as comunidades estão adoecidas, com casos de depressão e suicídio, por conta da tragédia econômica que já atingiu o local.

“Foram omissões que resultaram no que vivemos hoje. Cada palavra da Braskem é só justificativa de 40 anos de atuação irresponsável. Não somos contra a mineração, mas ela precisa ser responsável e correta. O MPF e o MPT têm feito esforço gigante em nossa defesa, mas precisamos urgentemente que este Observatório Nacional encurte caminhos puramente burocráticos para que a empresa seja responsabilizada logo sem precisar de judicialização”, falou.

Defesa da Braskem

Advogado da Braskem, Fabiano Robalinho disse que tudo que a empresa fez até hoje em Maceió estava licenciado pelos órgãos ambientais e que voluntariamente a companhia já tomou medidas para mitigar os riscos da população local e reduzir os impactos. “Ainda não há definição clara das causas do que ocorre em Pinheiro. Uma vez identificados os motivos e sendo a Braskem responsável por eles, a empresa não pretende usar do Judiciário como obstáculo para retardar a preparação das indenizações”, afirmou.

*Ascom PGT, com informações do CNMP e fotos de Sérgio Almeida