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MPT e SRTb defendem cumprimento de cota de aprendizagem por empresas do setor de transporte de Alagoas

Decisão judicial que ratificou a base de cálculo para reserva de postos de trabalho no setor deve impulsionar cursos de capacitação profissional para jovens

Maceió/AL - Em audiência coletiva convocada pela Superintendência Regional do Trabalho (SRTb), com participação das empresas de transportes de Alagoas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) voltou a defender o cumprimento da cota de jovens aprendizes previsto em lei. O encontro reuniu, nesta segunda-feira (16), 50 representantes do setor no prédio-sede do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), em Maceió. 

A procuradora do MPT Virgínia Ferreira acompanhou a audiência e mostrou expectativa pela mudança de postura das empresas de transporte em 2020, no sentido de cumprir a Lei nº 10.097/2000, também conhecida como Lei de Aprendizagem. “É uma legislação que nos é muito cara. Ela permite a transformação na vida dos nossos jovens, na medida em que, obrigatoriamente, eles permanecem na escola e participam de cursos de formação profissional, preparando-se para serem inseridos no mercado de trabalho, a cada dia mais competitivo”, disse, ao lado da promotora de Justiça Marília Cerqueira, que atua na inclusão social de jovens em conflito com a lei.

Responsável pela condução do encontro, o auditor fiscal do Trabalho Leandro Carvalho comemorou a presença da maioria das 70 empresas notificadas. O número representa todos os empreendimentos do setor com mais de sete empregados em Alagoas. Carvalho explicou que o principal objetivo da SRtb é vincular a fiscalização trabalhista ao cronograma de abertura de turmas do Senat.

“Para aquela empresa que não está cumprindo a legislação, ela terá até fevereiro ou março, quando ocorre a renovação da primeira turma de administrativo, para se regularizar. A gente está querendo alinhar a notificação com a oferta de vagas pelo Sistema S, em especial do Senat”, explicou o auditor fiscal, que espera um crescimento do número de cursos de capacitação para aprendizagem, inclusive pela previsão do aumento do número de vagas de jovens aprendizes no setor.

“A base de cálculo da cota de aprendizes deverá ser calculada incluindo motoristas e cobradores, o que vai gerar uma demanda maior. Para você ter noção, empresas que tinham 17 aprendizes vão pular para 60. Isso também será objeto de reformulação da própria carta de cursos fornecidos pelo Senat. A fiscalização irá acompanhar esse processo, que também trará diversificação dos cursos oferecidos para além da formação administrativa”, completou Carvalho.

Segundo a SRTb, as empresas que foram notificadas e não compareceram à audiência sem justificativa serão alvos de auto de infração. Elas receberão nova notificação para cumprimento da lei.

Carreira profissional

Um dos cursos oferecidos pelo Senat se chama “Carreira Profissional”. Ele visa nivelar os jovens interessados em ingressar no mercado de trabalho, mas que sofrem com a falta de uma base acadêmica.

“O Projeto Carreira Profissional tem início nesta segunda-feira, com 20 horas de duração distribuídas entre aulas e palestras. Nós abrimos inscrição para 50 vagas e depois precisamos abrir para mais 30, porque a procura foi muito grande. Nesse primeiro momento, a gente faz o nivelamento de todos esses jovens, de idade entre 14 e 24 anos, para que eles possam ser jovens aprendizes. A gente está aberto para capacitar todo mundo, cabendo à empresa filtrar na hora da contratação”, expôs Daniele Madeiro, diretora da Unidade de Maceió do Senat.

A analista de Recursos Humanos da Real Alagoas, Lysia Maria, representou a empresa rodoviária Real Alagoas na audiência: “O programa de aprendizagem corresponde a uma iniciativa de extremo valor. Trata-se de investimento para a empresa, pois é uma mão de obra que a gente tem de mais qualidade. Grande parte dos jovens que se formam no Senat é aproveitada na nossa empresa. Quando isso não é possível, a gente auxilia na relocação deles no mercado de trabalho ”.

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