MPT destina R$ 40 mil em equipamentos de informática ao Ministério do Trabalho em Alagoas
Bens serão utilizados para otimizar a atuação da Fiscalização do Trabalho no estado; destinação corresponde ao pagamento de multa, após o MPT ajuizar ação civil pública para pedir a responsabilização de um empregador por um acidente de trabalho com morte em sua propriedade
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou a destinação, na última sexta-feira, 17, de R$ 40 mil em equipamentos de informática à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho. O valor da destinação corresponde ao pagamento de multa, após o MPT ajuizar ação civil pública para pedir a responsabilização de um empregador por um acidente de trabalho com morte em sua propriedade. A ação que gerou o pagamento foi ajuizada pelo procurador Rodrigo Alencar.
O superintendente Israel Lessa agradeceu pelos equipamentos recebidos e reafirmou a importância da parceria com o Ministério Público do Trabalho no combate às irregularidades trabalhistas. “Mais uma vez agradecemos a essa parceria que o MPT vem fazendo para transformar essas multas em benefícios ao Ministério do Trabalho, principalmente à Fiscalização do Trabalho. Não só em Alagoas, mas em todo o país o MPT tem feito ações como essa para fortalecer a atuação dos órgãos de Fiscalização. Sem dúvida, a destinação dos equipamentos vai gerar um retorno positivo aos trabalhos realizados pelo Ministério do Trabalho”, disse Israel Lessa.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego tem 30 dias para destinar os equipamentos aos auditores fiscais do Trabalho, e mais 90 dias para incorporar os materiais ao seu patrimônio. Os bens devem ser destinados, especificamente, para as tarefas que correspondam à atividade-fim da instituição.
