Procurador do MPT defende ilegitimidade de reformas durante ato em defesa da Justiça do Trabalho
Rafael Gazzaneo defendeu posição institucional do Ministério Público do Trabalho, ao afirmar que reformas trarão graves prejuízos à classe trabalhadora
Maceió/AL – Durante o ato público realizado na última sexta-feira, 31, que reuniu juízes, advogados, procuradores, servidores, auditores fiscais e movimentos sociais em defesa da Justiça do Trabalho, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, defendeu que as reformas trabalhista e da previdência, bem como a Lei da Terceirização, são ilegítimas. Em seu discurso, Gazzaneo alertou a sociedade sobre a completa falta de legitimidade e de idoneidade das reformas que se originaram de um congresso repleto de pessoas acusadas de corrupção e partiram de um governo que teve origem em uma quartelada parlamentar.
Segundo o procurador, a Lei de Terceirização não traz segurança jurídica e representa um retrocesso que remete ao início do Século XX. “A Lei de Terceirização, na forma como foi votada, traz muita insegurança jurídica e, com certeza, não vai trazer a segurança que os empresários tanto propagam. A Lei de Terceirização constitui um retrocesso, já que vai aumentar a precarização, vai reduzir salários dos trabalhadores terceirizados, que ganharão menos do que aqueles que estão contratados diretamente”, disse.
Rafael Gazzaneo também criticou a proposta de reforma trabalhista, na qual o negociado irá se sobrepor ao legislado, e fez questão de destacar que as reformas propostas pelo Congresso Nacional apontam para a destruição do Art. 7º da Constituição Federal, onde estão previstos os direitos sociais. “A situação não é muito diferente em relação à reforma trabalhista. Todos que lidam com o Direito sabem que os acordos e convenções coletivas de trabalho existem para ampliar direitos, e à medida que o negociado venha prevalecer sobre o legislado e resulte em prejuízos para o trabalhador, a cláusula da CCT deve ser considerada ilícita”, ressaltou Gazzaneo.
Durante o ato, realizado em frente ao prédio da Justiça do Trabalho, o procurador-chefe do MPT em Alagoas voltou a criticar as declarações do Ministro Gilmar Mendes contra a Justiça do Trabalho. “Em uma declaração infeliz, o Ministro afirmou que a Justiça do Trabalho representa um aparelho que só se preocupa com a hiperproteção do trabalhador. Se ele está pensando que diminuiu a Justiça do Trabalho, na verdade ele empoderou a Justiça do Trabalho, porque o papel da Justiça e do Direito do Trabalho é garantir os direitos dos empregados, reduzindo as diferenças entre a parte forte e a parte fraca na relação laboral”, concluiu Gazzaneo.
No fim do ato, os participantes deram um abraço simbólico nos fóruns da Justiça do Trabalho. A mobilização, realizada em Tribunais do Trabalho de vários Estados, teve o objetivo de chamar a atenção da população para os relevantes serviços prestados pela Justiça do Trabalho e de alertar a sociedade para a constante ameaça de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais diante das reformas.
Com informações de Ascom TRT/AL