• Informe-se
  • Notícias
  • Procuradora do Trabalho pede engajamento da sociedade pelo fim do trabalho infantil durante audiência na Câmara

Procuradora do Trabalho pede engajamento da sociedade pelo fim do trabalho infantil durante audiência na Câmara

Virgínia Ferreira destacou que Alagoas teve uma redução de cerca de 70% nos casos de trabalho infantil, no período de 2006 a 2015, mas objetivo é erradicar os casos de exploração no estado

Maceió/AL – No dia em que o combate ao trabalho infantil foi celebrado mundialmente – nesta segunda-feira, 12 de junho, – a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Virgínia Ferreira, pediu o engajamento de toda a sociedade civil e do poder público pelo fim da exploração do trabalho de crianças e adolescentes em Alagoas. Durante audiência pública realizada na Câmara municipal de Maceió, MPT, Ministério do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, secretarias de Assistência Social e sociedade civil discutiram o assunto.

Virgínia Ferreira destacou, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2015, que Alagoas teve uma redução de mais de 70% nos casos de trabalho infantil, quando os números caíram de 123 mil (em 2006) para 31 mil (2015). Mesmo com a redução, a procuradora alertou que todas as instituições que lidam com a temática, direta ou indiretamente, precisam se unir para buscar medidas firmes para erradicar a prática.

“O trabalho infantil é um problema mundial presente, principalmente, em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Em Alagoas, conseguimos avançar bastante com essa luta, mas a nossa preocupação atual é com a crise econômica que assola o país, com o aumento de desempregados, que acaba por levar essas crianças a trabalhar para manter o sustento da família. Até 2025, o Brasil tem o compromisso internacional de chegar a zero o número de crianças trabalhando, e a nossa pretensão é alcançar essa meta”, disse Virgínia.

Procuradora Virgínia Ferreira afirmou que meta internacional é erradicar o trabalho infantil até 2025 (Fotos: Rafael Maia/MPT-AL)
Procuradora Virgínia Ferreira afirmou que meta internacional é erradicar o trabalho infantil até 2025 (Fotos: Rafael Maia/MPT-AL)

A procuradora do Trabalho destacou o engajamento do MPT e de diversas instituições ligadas ao Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL) nas ações integradas, mas explicou que uma das dificuldades é combater o trabalho infantil na informalidade, em razão de mitos gerados pelo pensamento coletivo.

“Tanto a violência física e sexual, como o trabalho infantil, são situações de violação de direitos. A Constituição garante a proteção, o atendimento prioritário a essas crianças e adolescentes, que tenham educação de qualidade, oportunidade de viver a infância e desenvolverem-se física e emocionalmente. Precisamos trabalhar esse consciente coletivo para que todos consigam ver que a criança tem direitos e tem que ser protegida”, completou Virgínia.

Combate ao trabalho infantil foi discutido nesta segunda-feira, 12, na Câmara Municipal de Maceió
Combate ao trabalho infantil foi discutido nesta segunda-feira, 12, na Câmara Municipal de Maceió

Uma das prioridades do Ministério Público do Trabalho (MPT), para 2017, é a inserção de adolescentes no mercado de trabalho como aprendizes. 17 empresas alagoanas já sofreram ações civil públicas (ACPs) por não cumprirem a cota de aprendizagem e 43 empregadores já firmaram termos de compromisso com o MPT para inserção dos jovens na aprendizagem.

Segundo Virgínia, uma das grandes ferramentas para afastar a criança das ruas é oferecendo a elas o direito à aprendizagem profissional. “Há 8 mil vagas de adolescentes aprendizes em Alagoas, e menos de 4 mil estão preenchidas. Junto com o Ministério do Trabalho, iremos atuar para buscar o cumprimento da legislação”, disse.

Incentivo à aprendizagem profissional como ferramenta de combate ao trabalho infantil também foi assunto da audiência pública
Incentivo à aprendizagem profissional como ferramenta de combate ao trabalho infantil também foi assunto da audiência pública

Números

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhem no mundo em situação ilegal, grande parte delas em situação de risco, algumas em conflitos armados, em tráfico de drogas e exploração sexual. No Brasil, segundo dados da PNAD de 2015, cerca de R$ 2 milhões e 600 mil crianças e adolescentes são explorados com o trabalho ilegal.

Imprimir