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Ministério Público do Trabalho parabeniza TRT pelos 25 anos de atuação em Alagoas

Em seu discurso, procurador-chefe Rafael Gazzaneo destacou que instalação do tribunal trouxe celeridade no julgamento de ações e processos; Gazzaneo afirmou que MPT, TRT e diversas instituições continuam lutando para proteger os direitos conquistados pelos trabalhadores

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de discurso proferido pelo procurador-chefe Rafael Gazzaneo, parabenizou o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, na manhã de quinta-feira, 22, pelos seus 25 anos de instalação em Alagoas. Magistrados, procuradores, deputados e advogados estiveram presentes em sessão solene, realizada pela Assembleia Legislativa, em homenagem ao tribunal.

Durante o seu pronunciamento, Rafael Gazzaneo agradeceu ao desembargador Pedro Inácio da Silva, presidente do TRT, a parceria da atuação conjunta com o TRT em prol da aplicação das garantias trabalhistas previstas na legislação. Gazzaneo ressaltou a importância da instalação do Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas na celeridade do julgamento de processos – antes examinados em Recife - e defendeu a atuação do órgão ao reconhecer, no TRT, uma instituição de valores humanos e profissionais.

Rafael Gazzaneo agradeceu ao desembargador Pedro Inácio da Silva a parceria da atuação com o TRT em prol da aplicação das garantias trabalhistas (Fotos: Rafael Maia)
Rafael Gazzaneo agradeceu ao desembargador Pedro Inácio da Silva a parceria da atuação com o TRT em prol da aplicação das garantias trabalhistas (Fotos: Rafael Maia)

“Sem sombra de dúvida, a instalação do TRT em Alagoas possibilitou a celeridade no julgamento de recursos e de ações originárias no estado, ao aproximar a Justiça do Trabalho dos jurisdicionados locais e facilitar a vida das partes e de seus advogados. Os membros do MPT são testemunhas da indiscutível importância do TRT na aplicação do Direito do Trabalho em Alagoas”, disse Gazzaneo.

Rafael Gazzaneo aproveitou a oportunidade para repudiar os ataques sofridos pelo Direito do Trabalho e pela Justiça do Trabalho, diante das propostas de reformas em votação no Congresso Nacional. O procurador do MPT afirmou que mudanças ferem direitos essenciais conquistados pela classe trabalhadora. “As alterações legislativas inseridas na lei de terceirização e na reforma trabalhista representam o desmonte do artigo sétimo da Constituição Federal, que elenca os direitos sociais, e a destruição de conquistas obtidas pelos trabalhadores em cem anos de lutas, suor e lágrimas. O TRT, o MPT, a SRTE [Superintendência do Trabalho] e outras forças da sociedade civil estão lutando para que essas alterações sejam derrotadas e que prevaleçam os ideais de justiça social, distribuição de renda e redução de desigualdades”, frisou.

Procurador-chefe do MPT repudiou ataques sofridos pelo Direito do Trabalho e pela Justiça do Trabalho, diante das propostas de reformas em votação no Congresso Nacional
Procurador-chefe do MPT repudiou ataques sofridos pelo Direito do Trabalho e pela Justiça do Trabalho, diante das propostas de reformas em votação no Congresso Nacional

O procurador-chefe do MPT acrescentou que “falta a necessária legitimidade ao atual Presidente para liderar essas mudanças que estão sendo exigidas pelo chamado “mercado”, ou seja, pelo poder econômico, uma vez que o ocupante do Palácio do Planalto ali está como resultado de uma quartelada parlamentar, tendo se transformado, hoje, em um “caso de polícia”, já que está em vias de ser acusado pelo MPF de ter cometido vários crimes no exercício do mandato, a saber: organização criminosa, obstrução da Justiça e corrupção passiva”.

Clique aqui para acessar o discurso, na íntegra.

Sessão solene

A sessão solene em homenagem ao TRT foi proposta pelo deputado Inácio Loiola. O presidente do tribunal, desembargador Pedro Inácio da Silva, agradeceu à Assembleia Legislativa o reconhecimento ao trabalho e aos serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas à sociedade alagoana. “O TRT/AL orgulha-se e alegra-se com esta sessão, que se realiza para celebrar um fato histórico para o Estado. É preciso ressaltar que a precarização e retirada dos direitos ameaçam a prosperidade de todos", alertou.

Com informações TRT

Sessão solene reuniu magistrados, procuradores, deputados e advogados em sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa
Sessão solene reuniu magistrados, procuradores, deputados e advogados em sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa

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