Resgate a Infância: MPT capacita CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares no combate ao trabalho infantil e debate com empresas Lei da Aprendizagem
Desde o início da semana, Ministério Público do Trabalho realiza ações para despertar na sociedade civil e nas instituições governamentais a importância de medidas contra a exploração infantil; objetivo é a construção de uma agenda intersetorial contra a problemática
Maceió/AL – Cerca de 80 profissionais que integram o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e instituições ligadas à rede de proteção do município de Maceió receberam orientações, na manhã desta quinta-feira, 6, para a realização de ações integradas no enfrentamento à exploração infantil. Por meio de um trabalho de sensibilização promovido pelo Ministério Público do Trabalho, os profissionais apresentaram suas demandas, apontaram as dificuldades e mostraram alternativas para melhorar os serviços voltados à proteção de crianças e adolescentes.
O procurador do Trabalho Tiago Ranieri, vice coordenador nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) conduziu a capacitação e voltou a afirmar, no início das atividades, que cada pasta terá que contribuir para identificar o trabalho infantil e as condições socioeconômicas por trás do problema. Segundo Ranieri, o mapeamento da situação da exploração infantil é o primeiro e importante passo para que o município construa um diagnóstico detalhado e execute políticas públicas de forma eficiente, conforme o termo de cooperação técnica assinado em 2014 pelo município junto ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
“Os Cras e o Creas não possuem condições, sozinhos, de fazer um mapeamento completo da cidade de Maceió, mas, com o apoio das secretarias, iremos aproximar os profissionais das comunidades, facilitar a identificação do problema e utilizar os recursos necessários. É importante lembrar que o trabalho infantil também é causado pela falta de condição socioeconômica das famílias, por isso é preciso que os órgãos públicos façam o acolhimento aos pais e crianças, disponibilizem escolas em tempo integral, ofereçam saúde de qualidade e ofertem capacitação e vagas de trabalho à população carente, por meio da atuação integrada de cada pasta municipal”, explicou.
Tiago Ranieri destacou que, como todas as outras políticas públicas, o investimento em educação é essencial para que as crianças tenham um futuro garantido. O procurador afirmou ainda que o MPT está de portas abertas para receber denúncias e frisou que a instituição continuará atuando para identificar os que exploram a atividade das crianças. “A pior consequência do trabalho infantil é o afastamento da escola. Não queremos que as crianças no trabalho infantil de hoje sejam os adultos resgatados do trabalho escravo amanhã, por isso vamos buscar as ofertas socioassistenciais e responsabilizar os que exploram a atividade infantil”, concluiu.
A palestra conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) faz parte do eixo Políticas Públicas, uma das temáticas desenvolvidas dentro do projeto nacional Resgate a Infância. Oprojeto tem o objetivo de despertar na sociedade civil e nas instituições governamentais a importância de medidas que garantam a crianças e adolescentes a proteção e educação necessárias para afastá-los do trabalho infantil.
A cidade de Maceió, terceira capital do país a receber as ações do projeto, está entre os 31 municípios brasileiros com os mais altos índices de exploração de crianças e adolescentes.
Lei da aprendizagem
Com o objetivo de mostrar às empresas instaladas em Alagoas a importância de cumprir a Lei nº 10.097/00, a Lei da Aprendizagem Profissional, como alternativa de incluir jovens no mercado e afastá-los do trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho também promoveu ontem uma audiência pública em Maceió. Nela, estiveram presentes representantes do poder público e empresários, que discutiram oportunidades de profissionalização de jovens em condição de vulnerabilidade social.
Sob o comando da procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira, o MPT mostrou que apenas 3.491 das 8.925 vagas destinadas a menores aprendizes estão preenchidas em Alagoas. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada um deles, cujas funções demandem formação profissional. O número total de vagas corresponde ao mínimo do potencial de contratação no estado.
“Nós estamos aqui para garantir, por meio do diálogo, o cumprimento da legislação o mais rápido possível. Temos um público prioritário para o ingresso nessas cotas, que são os jovens em situação de maior vulnerabilidade, como adolescentes resgatados do trabalho infantil, residentes em abrigos e os que cumpriram recentemente medidas socioeducativas”, disse a representante do MPT em Alagoas, que já ajuizou 17 ações civis públicas e firmou 43 termos de ajustamento de conduta com empresas a fim de garantir a profissionalização de adolescentes na faixa etária de 14 a 18 anos.
Além de Virgínia Ferreira, estiveram presentes na reunião os procuradores do Trabalho Adir de Abreu, Luiz Felipe Costa, Tiago Ranieri e Cândice Arósio, a juíza de Direito Fátima Pirauá e os promotores de Justiça Ubirajara Ramos e Luiz Medeiros. O auditor fiscal do Trabalho Leandro Carvalho representou o Ministério do Trabalho e Emprego.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), o Centro de Integração Empresa-Escol (CIEE) e a Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (SEMTABES) também compareceram ao encontro e apresentaram a estrutura destinada a selecionar e qualificar os jovens candidatos à cota de aprendizagem, de forma gratuita e conforme os interesses da categoria econômica.
Foram convidados para audiência representantes das empresas Albuquerque e Bruschi Segurança, Alma Viva, Ativa, Piedade, Veleiro, Central Açucareira Santo Antônio, Claer, Conserg, Destilaria Porto Alegre, Elo Social, Embrater, São Francisco, Estel, Fábrica da Pedra, GPS Predial, Industrial Porto Rico, Laginha Agroindustrial, Limpel, Odebrecht, Penedo Agroindustrial, Preserve, Prosseguir Brasil, Real Alagoas, Real Transportes, Reluzir, Scoltt, Soservi, Tecmaster, Tigre, Usina Caeté, Usina Santa Clotilde, Usina Seresta, Usina Serra Grande, Usina Taquara, Usina Triunfo, Usina Utinga Leão, Veleiro, Viação e Viva Ambiental.