MPT em Alagoas marca presença no 8º Congresso Brasileiro de Direito Material e Processual do TRT
Procurador-chefe e servidores acompanharam conferências, palestras e painéis direcionados à aplicação do Direito do Trabalho como instrumento de Justiça Social e mecanismo de equilíbrio entre capital e trabalho
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas marcou presença no 8º Congresso Brasileiro de Direito Material e Processual do Trabalho, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), nos dias 14 e 15 de setembro, em Maceió. O procurador-chefe e servidores da PRT19 acompanharam a discussão das inovações tecnológicas, comportamentais e legislativas, bem como os reflexos socioeconômicos existentes no contexto da relação de emprego.
Os participantes acompanharam conferências, palestras e painéis direcionados à aplicação do Direito do Trabalho como instrumento de Justiça Social e mecanismo de equilíbrio entre capital e trabalho, com vistas à efetividade dos direitos sociais em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica. O procurador-chefe do MPT no estado, Rafael Gazzaneo, participou da abertura do congresso e ressaltou a importância do evento para toda a comunidade jurídica alagoana, notadamente em razão das inúmeras alterações realizadas recentemente na CLT por meio da chamada “reforma trabalhista”. No entanto, fez questão de lembrar que o Congresso foi realizado em homenagem ao aniversário de 25 anos da instalação do TRT da 19ª Região.
“Em razão da nossa atuação obrigatória perante os órgãos judiciais que integram a Justiça do Trabalho, os membros do MPT são testemunhas da indiscutível importância do TRT da 19ª Região na aplicação do Direito do Trabalho nos limites do Estado de Alagoas nestes 25 anos de sua existência”, disse Gazzaneo.
O procurador-chefe do MPT destacou, ademais, que, antes da criação do TRT da 19ª Região, os recursos interpostos nos processos trabalhistas que eram julgados pelas Varas do Trabalho situadas em Alagoas, eram examinados pelo TRT da 6ª Região situado em Recife-PE. “Com a instalação do TRT em Alagoas, sem qualquer sombra de dúvidas, os julgamentos dos recursos e das ações originárias se tornaram mais céleres, fato esse que aproximou a Justiça do Trabalho dos jurisdicionados alagoanos, facilitando a vida das partes e de seus advogados”, frisou o procurador.
Para os servidores da Procuradoria Regional do Trabalho que participaram do congresso, o momento foi de analisar o contexto das relações de trabalho diante das mudanças ocasionadas pelo cenário atual. A assessora jurídica Fabiana Cavalcanti afirmou que o evento foi bastante proveitoso, notadamente pela abordagem de temas relevantes para a Justiça do Trabalho, a exemplo da terceirização e da reforma trabalhista.
Já a servidora Carla Guimarães, também lotada como Analista Jurídica no MPT, considerou como importantes, além dos outros temas abordados no congresso, os comentários acerca da reforma trabalhista, das questões relativas à prevalência do negociado sobre o legislado e do destino do sindicalismo brasileiro. A servidora fez questão de destacar a palestra do professor e advogado José Affonso Dallegrave, quando se referiu em “quarta revolução industrial” como ambiente em que novas tecnologias agrupam os mundos biológico, físico e digital, e quando se referiu, também, ao chamado “capitalismo de plataforma”, onde se verifica o desrespeito aos direitos mais elementares dos trabalhadores.
“O Congresso nos deu a oportunidade de perceber que os que lidam com o Direito do Trabalho vivem tempos difíceis, enfrentarão dificuldades, mas estão firmes nos seus propósitos, o que se comprova, por exemplo, em razão das teses escolhidas para a composição do referido encontro”, disse Carla.
O 8º Congresso Brasileiro de Direito Material e Processual do Trabalho contou com a presença de representantes ligados ao Direito do Trabalho em todo o país. Participaram do congresso o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa; os juízes do Trabalho Kleber de Souza Waki, do TRT da 18ª Região, e Flávio Luiz da Costa, do TRT/AL; o ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte; o juiz do Trabalho do TRT da 9ª Região, Leonardo Vieira Wandelli; o desembargador do TRT da 17ª Região, Carlos Henrique Bezerra Leite; o ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão; o desembargador aposentado do TRT da 3ª Região e professor da PUC-Minas, Márcio Túlio Viana; o desembargador do TRT da 3ª Região José Eduardo de Resende Chaves Júnior; o professor e advogado José Affonso Dallegrave Neto; o advogado Cezar Britto - ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e o servidor do TRT de Alagoas, Arthur Amorim.
Durante a primeira palestra da conferência, Lélio Bentez fez uma contextualização acerca do Direito do Trabalho e dos Direitos Humanos, e destacou o papel da Justiça do Trabalho na promoção da justiça social. Com base nas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lélio Bentez afirmou que é necessário o empenho de todos pela busca constante da erradicação do trabalho escravo no mundo, ao lembrar que o trabalho escravo é a segunda atividade ilegal mais rentável no mundo. O ministro do TST também falou da necessidade da erradicação do trabalho infantil, quando lembrou que mais de 160 milhões de crianças e adolescentes ainda são exploradas para o trabalho.
Com informações Ascom TRT19