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Reconduzido ao cargo, procurador-chefe do MPT defende gestão com foco na garantia de direitos trabalhistas

Prioridades de Rafael Gazzanéo à frente do MPT serão a batalha pelos Direitos Sociais, a busca incessante pelo trabalho decente e a garantia dos Direitos Humanos; procurador-chefe foi empossado durante cerimônia em Brasília

Maceió/AL – O procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo Junior foi reconduzido ao cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas durante cerimônia de posse realizada em Brasília, no mês de outubro. Gazzanéo foi escolhido em votação aberta pelos membros da Regional e assume a gestão da instituição para o biênio 2017-2019.

A batalha pela defesa dos Direitos Sociais - previstos no art. 7º da Constituição Federal -, a realização de ações pela garantia dos Direitos Humanos e a busca incessante pelo trabalho decente serão as prioridades do procurador-chefe à frente do MPT. “No Ministério Público do Trabalho, assumimos a função de defender os direitos dos trabalhadores e escolhemos batalhar pela defesa do trabalho digno e justiça social. Continuaremos atuando para que a instituição Ministério Público do Trabalho continue buscando os meios legais e necessários para que o trabalhador receba seus salários em dia, labore em condições de saúde e segurança ideais e não seja submetido a conduções sub-humanas”, disse.

Uma das atuais frentes de combate do MPT, segundo Gazzanéo, continuará sendo a postura contrária à terceirização irrestrita, ao negociado sobre o legislado, à jornada de até 12 horas diárias e outras diversas alterações, dentre as mais de 50 mudanças causadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17), que entra em vigor no mês de novembro. “Diversas alterações foram introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho, com raras exceções, no interesse quase exclusivo do empregador e com o claro e indisfarçável intuito de reduzir custos empresariais em prejuízo do empregado. Diversas alterações que levarão à precarização do trabalho estão em desarmonia com nossa Lei maior e deverão ser declaradas inconstitucionais, após longas batalhas judiciais”, disse Gazzanéo.

gazzaneo-posse-Há 24 anos no Ministério Público do Trabalho, Gazzaneo foi reconduzido para o cargo de procurador-chefe em Alagoas
gazzaneo-posse-Há 24 anos no Ministério Público do Trabalho, Gazzaneo foi reconduzido para o cargo de procurador-chefe em Alagoas

O procurador-chefe do MPT em Alagoas e mais 23 procuradores-chefes nos estados foram empossados pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que agradeceu a todos pela disposição em assumir o cargo. “Ser procurador-chefe é um desafio enorme. Mas garanto, pela experiência minha quando fui chefe no MPT-DF, que é um período de aprendizagem de relacionamento humano, com os colegas, servidores e a sociedade”, destacou Fleury, que deu um conselho a todos: “É imprescindível ter humildade. Isso não tem nada a ver com segurança. Ao contrário, para ser humilde tem que ser muito seguro. Boa continuação para quem foi reconduzido e bem-vindo quem vai começar sua gestão”.

As ações do MPT em Alagoas continuarão seguindo os ramos de atuação do Ministério Público do Trabalho, por meio das Coordenadorias de Combate ao Trabalho Escravo (CONAETE); Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA); Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação do Trabalho (COORDIGUALDADE); Coordenadoria do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA); Coordenadoria de Combate à Fraude nas Relações de Emprego (CONAFRET); Coordenadoria de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP); Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT); Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS); e MPT Socioambiental.

Procurador-chefe do MPT em Alagoas e mais 23 procuradores-chefes nos estados foram empossados
Procurador-chefe do MPT em Alagoas e mais 23 procuradores-chefes nos estados foram empossados

Histórico

Representando o MPT/AL, Rafael Gazzanéo Júnior participou ativamente de diversos debates e manifestações que precederam a aprovação da chamada “Lei da Terceirização” (Lei 13.429/17) e da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), sempre no sentido de defender o interesse dos trabalhadores. No exercício do cargo de Procurador do Trabalho, atuou em ações que garantiram o cumprimento da legislação trabalhista em Alagoas, a exemplo da batalha judicial com a Eletrobrás para afastar terceirizados; ações para a realização de concurso em municípios, diante de contratos precários; ações contra redes de varejo nacionais, a exemplo do GBarbosa e Ricardo Eletro, por submeterem trabalhadores a jornadas excessivas; ações para pedir destituição da direção de sindicatos, diante de fraudes; medidas extrajudiciais e judiciais contra usinas, para pedir a regularização de salários e verbas rescisórias; além da iniciativa de destinar recursos oriundos de ações civis públicas e de execuções de Termos de Ajustamento de Conduta a diversas instituições filantrópicas de Alagoas.

Rafael Gazzanéo Junior iniciou a graduação em Direito na Universidade Federal de Alagoas, tendo concluído o curso no Cesmac/AL. Foi bancário no Banco do Brasil, Procurador do Estado de Alagoas, Juiz do Trabalho e desde o ano de 1993 exerce o cargo de Procurador do Trabalho no Ministério Público do Trabalho de Alagoas, órgão que chefia desde fevereiro do corrente ano de 2017.

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