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MPT/AL debate orçamento estadual voltado às políticas públicas da infância e juventude

Procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira defendeu recursos para efetivar prioridade absoluta do atendimento de crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente

Maceió/AL - Representando o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), a procuradora Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira participou, na sexta-feira passada (17), da sessão especial da Assembleia Legislativa Estadual que discutiu os gastos públicos em benefício dos jovens. 

Com o tema “De olho no orçamento da criança e do adolescente”, a audiência pública, de iniciativa da deputada Jó Pereira, teve como objetivo discutir e analisar os recursos destinados às ações e programas direcionados ao segmento. Segundo a parlamentar, essa é a primeira vez que a Assembleia coloca o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) em pauta.

Para a representante do Ministério Público do Trabalho, a realização da sessão especial na Casa de Tavares Bastos fortalece às redes de proteção à infância e juventude no estado e permite maior transparência no exercício legislativo dos parlamentares:

“Trata-se de uma iniciativa importante da deputada Jó Pereira. A partir dela, as instituições que buscam a defesa das crianças e adolescentes, bem como a sociedade como um todo, podem acompanhar o orçamento estadual para os nossos jovens, desde sua elaboração até sua execução. Estaremos atentos para que a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente seja efetivamente observada”.

Para procuradora Virgínia Ferreira, sessão especial na Casa de Tavares Bastos fortalece às redes de proteção à infância e juventude no estado e permite maior transparência no exercício legislativo. (Ascom/ALE)
Para procuradora Virgínia Ferreira, sessão especial na Casa de Tavares Bastos fortalece às redes de proteção à infância e juventude no estado e permite maior transparência no exercício legislativo. (Ascom/ALE)

De acordo com a deputada Jó Pereira, as políticas públicas voltadas para a primeira infância devem ser prioridade. Para ela, é preciso ter clareza sobre os investimentos que estão sendo feitos a esse público.

“O Estado de Alagoas tem rede da primeira infância, tem a política da primeira infância e, por isso, precisamos desmistificar e expor esses dados com clareza sobre o quanto está sendo investido”, observou a deputada, acrescentando que “essa é uma política pública de base, fundamental, para combater a violência, a falta de empregabilidade, as condições econômicas e sociais vivenciadas atualmente”.

A juíza da 28ª da Infância e da Juventude, Fátima Pirauá; o defensor público Fábio Passos de Abreu; a promotora de Justiça Alexandra Beurlen; o representante da Rede Estadual da 1ª Infância, Cláudio Soriano; o representante do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mirabel Alves; a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Maria Cícera de Oliveira; entre outros atores do segmento, participaram dos debates.

Cifra bilionária

Segundo o superintendente estadual de Recursos Públicos, Wagner Sena, está previsto o montante de R$ 1,077 bilhão, a ser investido na infância e juventude.

“Em 2017, pelo que levantamos até outubro, foram executados cerca de R$ 800 milhões, então, se compararmos esse montante com o que está previsto para o próximo exercício, haverá um incremento na previsão orçamentária e um esforço do Executivo para que esse gasto seja feito de forma eficiente e eficaz”, declarou Sena.

O superintendente também ressaltou ainda que esse montante de R$ 1,077 é apenas uma previsão. “Não quer dizer que, de fato, ocorra, mas existe um esforço do Governo tratando a criança e o adolescente como prioridade, afinal é o futuro do nosso estado”, disse o servidor, informando que as principais áreas destinadas à aplicação dos recursos (educação, saúde e assistência social) foram definidas durante a realização do Fórum Mundial da Paz.

Adolescente comanda sessão

Como no dia 20 de novembro é comemorado o Dia Mundial da Criança, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) recomenda que seja permitido às crianças e adolescentes maior protagonismo na mídia, na política, nos negócios, no esporte e no entretenimento.

Por meio dessa ação, o Unicef quer facilitar a participação das crianças e dos adolescentes em assuntos que lhes afetam diretamente, como educação, saúde e proteção contra a violência e o abuso.

Diante disso, a deputada Jó Pereira concedeu a presidência da audiência pública para a estudante da Escola Estadual Padre Cabral, Letícia de Castro, 16 anos, representando todas as crianças e adolescentes alagoanos. “Hoje, o Parlamento Alagoano, considerado a Casa do Povo, foi a casa da criança e do jovem alagoano”, disse a parlamentar.

Muito emocionada, a jovem Letícia destacou a importância de discutir o OCA e que se sente muito honrada em presidir a audiência. “Vim para representar o Centro de Referência da Assistência Social de Fernão Velho. É muito importante discutir essa questão do orçamento direcionado para a criança e o adolescente, principalmente porque precisamos de mais oportunidades, mais escolas, esportes e lazer”, disse a estudante.

Para ela, tais medidas ajudam a conter a violência e a ociosidade da juventude. Entre as preocupações da jovem estudante, destacam-se a gravidez precoce e as drogas.

Com informações da Ascom/Assembleia

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