Ministério Público do Trabalho atua pela inclusão de catadores em convênio de reciclagem de resíduos sólidos em Alagoas
Sebrae e Semarh avaliam parceria em benefício de cooperativas, que apresentaram resultados de estudos realizados em nove cidades para implantação de projeto pioneiro
Para garantir a inclusão de catadores na reciclagem de resíduo sólidos, a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) Adir de Abreu acompanhou, nesta terça-feira (12), a reunião entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH). Na pauta, uma parceria para promover ações com foco no treinamento das associações que trabalham com material reciclado, responsáveis pela coleta seletiva e destino adequado do lixo.
Diante do fim dos lixões a céu aberto, Sebrae e SEMARH desenvolveram um estudo em nove municípios alagoanos sobre oportunidades, potencialidades e cenário mercadológico da coleta seletiva de lixos descartados. O diagnóstico da pesquisa expôs as necessidades específicas de cada associação ou cooperativa que trabalha com o segmento. As cidades escolhidas para o início desse projeto foram Arapiraca, Campo Alegre, Coruripe, Delmiro Gouveia, São Miguel dos Campos, Palmeira dos índios, Quebrangulo, Piranhas e Marechal Deodoro.
Por meio da SEMARH, os municípios alagoanos já vêm recebendo a implementação de uma política pública de resíduos sólidos. Atualmente, 45 cidades já tiveram seus lixões extintos e, para 2018, outras 41 já assinaram um termo de comprometimento com a causa. O Sebrae em Alagoas promoverá treinamento especializado às cooperativas e catadores. O Ministério Público do Trabalho em Alagoas, por sua vez, defende a união entre sustentabilidade e inclusão social.
“Não basta só encerrar os lixões, deve-se fomentar o trabalho e renda para os catadores, que, segundo a Política de Resíduos Sólidos, têm preferência na reciclagem. Precisamos fazer valer os direitos dos trabalhadores e suas associações, garantindo a remuneração pelo trabalho deles”, defendeu Adir de Abreu, que comanda a Coordenadoria Socioambiental do MPT/AL.
Everaldo Figueiredo, gerente da Unidade de Indústria (UIND) do Sebrae em Alagoas, também reforçou que o projeto incentivará a geração de emprego e renda entre os envolvidos, trabalhando os setores social, econômico e ambiental.
“O prazo final para fechamento dos lixões a céu aberto é em meados do ano que vem. Após isso, cada munícipio será responsável pelo envio de seu lixo a um aterro sanitário, o que gerará um custo. A ideia é que as cooperativas sejam responsáveis pela reciclagem desses resíduos antes desse despacho. Trabalharemos com esse público por meio de capacitações e consultorias na área de gestão empreendedora e ações de mercado, além de cursos técnicos em parceria com o Senai. A estratégia é que esses grupos formem empresas com visão de mercado e se tornem sustentáveis”, explicou Everaldo Figueiredo.
Para trabalhar nessa parceria, além do MPT/AL, também foram convidados o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Sindicato das Indústrias de Plásticos e Tintas do Estado de Alagoas (SINPLAST/AL), Federação da Indústria do Estado de Alagoas (Fiea) e Braskem.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sebrae Alagoas