Ministério Público do Trabalho notifica municípios a explicarem suspensão de contribuição destinada ao Sinteal
Segundo sindicato, desconto em folha de pagamento é autorizado pelo trabalhador no ato de sua filiação. Medida pode caracterizar conduta antissindical, segundo procurador
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas notificou nove municípios a explicarem a suposta conduta de suspender unilateralmente a contribuição associativa mensal dos profissionais da educação no estado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinteal), o desconto em folha de pagamento - cujo valor é destinado ao Sinteal - é autorizado pelo trabalhador no ato de sua filiação.
O procurador do MPT Rodrigo Alencar aguarda que o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, participe de audiência para prestar esclarecimentos diante da atitude dos gestores. De acordo com a denúncia formalizada pelo Sinteal, realizaram a suspensão da contribuição os municípios de Poço das Trincheiras, Porto de Pedras, Capela, Matriz do Camaragibe, Mar Vermelho, Girau do Ponciano, Japaratinga, Paulo Jacinto e Novo Lino.
Rodrigo Alencar deve investigar se as prefeituras suspenderam o desconto em folha ou se os valores descontados não foram repassados ao Sinteal. As duas atitudes, segundo o procurador do MPT, caracterizam conduta antissindical e afrontam princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A audiência com a AMA e o Sinteal está marcada para o próximo dia 27 de abril, às 8h. E, no dia 15 de maio, serão realizadas audiências com os municípios citados: Mar Vermelho, Capela e Paulo Jacinto, às 8h; Japaratinga, Matriz do Camaragibe, Porto de Pedras e Novo Lino, às 10h15; e Girau do Ponciano e Poço das Trincheiras, às 11h.
Outras irregularidades
Durante audiência realizada na manhã desta quarta-feira, 18, para tratar do assunto, a presidente do Sinteal, Maria Consuelo Correia, denunciou que profissionais com contratos temporários em municípios do interior do estado também não estão recebendo férias e 13º salário, e apontou problemas relacionados ao meio ambiente laboral em uma unidade escolar. O Ministério Público do Trabalho deve abrir procedimento promocional para investigar esses casos.