MPT participa de lançamento de campanha contra trabalho infantil; instituição propõe criação de leis favoráveis a menores aprendizes
Atividades integram mês de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes
Maceió/AL - Engajado na defesa dos direitos da criança e do adolescente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas participou, na manhã desta segunda-feira (11), do lançamento da campanha “Não leve na brincadeira. Diga não ao Trabalho Infantil”, ocorrido no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região. Na sequência, o MPT se fez presente na audiência pública da Câmara Municipal de Maceió, que discutiu a exploração de crianças e adolescente vítimas do ingresso precoce na vida laboral.
Para promover a campanha, o TRT ofereceu um café da manhã à imprensa, que conheceu os objetivos, as mídias e as instituições parceiras da iniciativa, entre elas o Ministério Público do Trabalho. A titular da Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT, procuradora Virgínia Ferreira, integrou a mesa da entrevista coletiva realizada na véspera do Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho.
“Precisamos unir esforços e contamos com vocês, jornalistas e formadores de opinião, para mostrar à população os prejuízos do trabalho infantil. Enquanto a mazela existir, nosso país não alcançará o desenvolvimento. A defesa da infância e juventude é uma causa nossa, não só do poder público, como também de toda a sociedade”, disse a procuradora do Trabalho.
Anfitrião do evento, o presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, enfatizou que o trabalho infantil é um problema ocorrido principalmente nos países subdesenvolvidos. "São 168 milhões de casos registrados no mundo. No Brasil, existem 2,7 milhões crianças trabalhando ilegalmente", observou. Em Alagoas, estima-se que 31 mil crianças e adolescentes são vítimas do labor precoce.
Também estiveram presentes representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas, Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió, Ministério do Trabalho, Conselho Tutelar de Maceió, Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Audiência pública
Pela parte da tarde, foi a vez da procuradora do Trabalho Adir de Abreu falar pelo MPT na audiência pública da Câmara Municipal de Maceió, que debateu o problema do trabalho infantil em Maceió . Em sua exposição, ela lançou duas propostas para o Município.
A primeira delas foi a elaboração de legislação na esfera municipal de Maceió para obrigar as empresas, que prestem ou venham prestar serviços aos mais diversos órgãos do município, a comprovarem o cumprimento da Lei 10.097/2000. O texto legal prevê a cota de aprendizes nos empreendimentos.
“Tal norma será de grande alcance na medida em que dará oportunidade para nossos jovens, a partir dos 14 anos, de se prepararem para o exercício das mais diversas profissões e, em seguida, ingressarem no mercado de trabalho com a devida qualificação”, justificou a procuradora do Trabalho.
A segunda proposta de criação de lei do MPT tratou de norma que institua Programa Adolescente Aprendiz no âmbito da Administração Pública de Maceió. “Nessa legislação, deverão ser priorizados os adolescentes em situação de maior vulnerabilidade, como os que se encontram em abrigos, cumprindo medidas socioeducativas ou egressos do trabalho infantil”, explicou Adir de Abreu.
Além do debate, a Câmara entregou, em sessão solene paralela à audiência pública, a Comenda Amiga da Criança à promotora pública, Alexandra Beurlen, e ao vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/AL, Paulo Paraizo de Moraes, pelos relevantes serviços prestados no combate ao trabalho infantil.
A sessão foi proposta pelo vereador Siderlane Mendonça e aprovada pelos demais parlamentares da Casa.