Cidadania e inclusão social: Ministério Público do Trabalho participa de lançamento de curso de aprendizagem para PCDs
Acordo firmado entre MPT, Ministério do Trabalho e Usina Coruripe garante 20 vagas para aprendizes PCDs a cada 18 meses
Coruripe/AL - O estudante Mironaldo Macena está em busca do primeiro emprego. Com apenas 19 anos e 25% da capacidade auditiva, ele sabe das dificuldades das pessoas com deficiência (PCDs) em arrumar um posto de trabalho devido à falta de confiança dos empregadores. Mas agora o jovem ganhou uma oportunidade de mostrar seu potencial. Com o incentivo do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Ministério do Trabalho e Usina Coruripe, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) lançou, nesta segunda-feira (3), uma turma voltada para PCDs.
O curso de aprendizes ocorre na unidade do Senai em Coruripe e visa preparar 20 pessoas com diversidade funcional, como também são conhecidos os PCDs, para exercerem funções variadas na usina ao final da capacitação. “Espero conseguir uma das vagas, e o curso do Senai será muito importante para chegar lá. Ele me ajudará porque as empresas sempre pedem um papel, um diploma. Particularmente, gosto muito de Administração e de Tecnologia da Informação”, afirmou Mironaldo, que é natural da cidade.
Responsável por conduzir a negociação das vagas de aprendizes junto à Usina Coruripe, a procuradora do MPT Adir de Abreu esteve presente na primeira aula da turma e parabenizou os estudantes por toparem o desafio de se prepararem para o mundo do trabalho. “Fico muito feliz em vê-los no Senai. Torço para que aproveitem a chance e adquiram uma paixão pelo aprendizado, no sentido de acumular conhecimento. Mais do que todos, somos nós que ganhamos, pois o saber fica com a gente e nos faz viver bem melhor”, expôs a representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.
A pedagoga da unidade do Senai em Coruripe, Liliane Tenório, também comemorou o lançamento da nova turma. “Nós já queríamos trabalhar com PCDs, mas era necessário nos prepararmos antes. Com o acordo firmado com a Usina Coruripe, vimos que o momento tinha de ser agora. As dificuldades da estrutura física são mais fáceis de contornar do que as necessidades pessoais dos PCDs. Parece algo simples, mas sem costume, a recepção deles se torna algo novo para gente. Será um processo de aprendizado mútuo. Esses meninos também vieram nos ensinar”, disse.
A educadora garantiu presença constante de intérprete da linguagem de sinais, adaptação do prédio e espaços de interação entre os estudantes para facilitar o aprendizado da turma.
Não perde benefício
Uma das maiores preocupações das pessoas com deficiência é perder o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O tema foi objeto de palestra do coordenador jurídico trabalhista da Usina Coruripe, Cláudio Lima, para os PCDs e seus familiares.
O advogado explicou que, para incentivar a aprendizagem, a legislação garante o acúmulo do benefício com a remuneração do aprendiz: “Pela norma, o pagamento pelo exercício da aprendizagem não entra como remuneração familiar, mantendo assim o direito previsto na LOAS”.
Além do coordenador jurídico, o gerente de Recursos Humanos, Tancredo Santos, também representou a empresa no lançamento da turma de aprendizagem. Segundo o gestor, a Usina Coruripe passa por uma modernização na área de pessoal, que envolve a inserção de pessoas com diversidade funcional no seu quadro.
“Dependendo do perfil do aprendiz e da vaga ser ofertada, a nossa intenção é aproveitar esses talentos. Queremos mostrar ao mundo do que eles são capazes, e não apenas cumprir a cota de PCDs no número de aprendizes previsto em lei [Lei nº 8.213/91 ”, ressaltou.
Vagas para aprendiz
O Ministério Público do Trabalho possui, entre seus compromissos institucionais, garantir a inclusão no ambiente laboral de pessoas com deficiência, considerando que se trata de um grupo em situação de vulnerabilidade social.
Em Alagoas, o MPT e o Ministério do Trabalho materializaram essa política ao firmar em agosto um acordo com a Usina Coruripe para capacitar uma turma de aprendizes PCDs, por meio do Senai, a fim de contratá-los posteriormente.
No acordo firmado entre as partes, a usina se comprometeu a disponibilizar 20 vagas para aprendizes PCDs a cada 18 meses. Ela também afirmou que, após o curso de aprendizagem, que terá duração de dois anos, poderá contratar os jovens, desde que reúnam as condições de capacitação exigidas pela função. O encerramento da primeira turma da capacitação também permitirá que a empresa conheça o interesse dos aprendizes em serem contratados.
A fiscalização do cumprimento da cota legal cabe ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho. Eles identificaram que a usina deixou de cumprir o conteúdo previsto na legislação e firmaram um termo de ajustamento de conduta com a empresa para garantir as vagas destinadas a pessoas com deficiência.
Segundo a Lei nº 8.213/91, as empresas devem manter no seu quadro uma cota de pessoas com deficiência que varia conforme o número de pessoas contratadas. Se tiver de 100 a 200 funcionários, 2% deverá ser de PCDs; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1000, 4%; e de 1001 em diante, 5%.