Fetipat apresenta balanço de atividades de combate ao trabalho infantil em Alagoas
De janeiro a dezembro, instituições realizaram cerca de 100 ações de conscientização contra a exploração de crianças e adolescentes; uma das metas para 2019 e já discutida neste ano é garantir políticas públicas para jovens em medidas socioeducativas
Maceió/AL – O Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) apresentou, na última sexta-feira, 14, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o balanço de ações realizadas em 2018 em prol da proteção infantojuvenil e o calendário de atividades previstas para 2019. O relatório foi apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), TRT de Alagoas, Ministério Público Estadual (MPE), Superintendência Regional do Trabalho (SRT/AL) e Secretaria Estadual da Mulher e dos Direitos Humanos.
De janeiro a dezembro deste ano, os integrantes do fórum – 19 instituições, no total – realizaram cerca de 100 ações de conscientização pela erradicação do trabalho infantil em Maceió e no interior do estado. Dentre as principais atividades realizadas, destacaram-se atividades em escolas do CEPA para conscientizar adolescentes sobre o abuso e exploração sexual; implantação de projeto para estruturar a atividade das marisqueiras do sururu na orla lagunar de Maceió; o lançamento da campanha nacional “Não leve na brincadeira: trabalho infantil é ilegal”; a implantação do projeto MPT na Escola; a notificação do MPT a todos os municípios para mapear situações de trabalho com crianças e adolescentes; o lançamento do diagnóstico dos serviços públicos oferecidos a crianças e adolescentes nos bairros de Maceió; a atuação contra empresas por descumprirem a cota de aprendizagem; além de campanhas de conscientização com o apoio do estado e municípios.
Até o final de dezembro, o relatório completo estará disponível no site http://fnpeti.org.br/alagoas.
Oportunidades
Para 2019, uma das ações já pautadas pelas instituições é buscar a garantia de formação profissional para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidades social, a exemplo dos retirados do trabalho infantil, dos abrigados e os que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto e fechado.
A procuradora do MPT Virgínia Ferreira, titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT, destaca a importância das ações e afirma que o próximo passo é atuar para que o Estado de Alagoas e o Município de Maceió contratem adolescentes e jovens em situação vulnerável, como aprendizes, garantindo a estes formação profissional.
"Um dos direitos assegurados na Constituição Federal aos adolescentes é a profissionalização. O MPT tem obrigado empresas privadas a contratarem aprendizes, quando estas possuem essa obrigação legal. O Poder Público também deve fazer a sua parte, investindo na formação profissional de nossos jovens, qualificando a mão de obra, o que reverterá, certamente, no desenvolvimento de nosso Estado", afirmou Virgínia.
Envolvimento conjunto
Durante a apresentação do balanço, a promotora Marília Cerqueira ressaltou a importância da ressocialização voltada a crianças e adolescentes, mas também defendeu a inclusão das famílias dos jovens nesse processo. “O adolescente não é um ponto isolado no universo. É necessário o atendimento às famílias, que estão incluídas nesse processo de ressocialização. O que buscamos são medidas concretas”, disse a representante do MPE.
A auditora fiscal do Trabalho Dulciane Alencar lamentou não haver um envolvimento profundo do poder público em políticas de educação e de aprendizagem para adolescentes em situação de vulnerabilidade. Para Dulciane, a sociedade fecha as portas para os jovens vulneráveis. “O que será da nossa juventude, sem proteção? Precisamos deixar que o adolescente tenha garantido um futuro, via trabalho protegido”, disse.
Já o juiz Alonso Filho, um dos gestores regionais de combate ao trabalho infantil pelo TRT, frisou a importância do Fetipat como espaço de articulação dos órgãos de proteção da infância e da adolescência.
Calendário 2019
Para 2019, o Fetipat/AL continuará a realizar capacitações, seminários e campanhas voltadas à temática do trabalho infantil. Dentre as principais ações, o Fetipat realizará a Semana de Combate à Violência Sexual, de 13 a 17 de maio; e a Semana de Combate ao Trabalho Infantil, de 10 a 14 de junho.