MPT solicita plano de ação para coibir trabalho infantil em casas de farinha em Lagoa da Canoa
Objetivo é que município ofereça políticas públicas efetivas que garantam o desenvolvimento físico, mental e pedagógico de crianças e adolescentes
Arapiraca/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou ao município de Lagoa da Canoa que apresente, no prazo de 30 dias, um plano de atuação – proposto pela gestão municipal - para implantar e disponibilizar atividades em tempo integral para crianças e adolescentes. Durante diligência realizada em povoados do município, no mês de dezembro, o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT/AL) verificaram casos de trabalho infantil em casas de farinha.
A primeira providência solicitada pelo MPT é que sejam disponibilizadas escolas em tempo integral para o público infantojuvenil, com atividades diversas e efetivas em todos os dias da semana. Os procuradores do MPT Luiz Felipe dos Anjos e Rodrigo Alencar, que acompanham o caso, afirmaram que a situação de trabalho infantil degradante verificada nas casas de farinha demanda uma atuação enérgica e efetiva por parte da administração pública municipal, já que envolve crianças e adolescentes em atividade prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, mental e pedagógico.
Para os procuradores, é imprescindível que o município ofereça escola em tempo integral, centros de convivência e toda e qualquer política pública que possa afastar as crianças do trabalho e garantir o seu pleno desenvolvimento, especialmente as do distrito de Mata Limpa, onde a atividade em casas de farinha é mais intensa.
Em audiência realizada nesta quinta-feira, 17, na Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca (PTM), o município de Lagoa da Canoa informou que, atualmente, não há escola no município que atenda ao sistema de tempo integral, mas que há uma ação para retomar a obra de uma escola de tempo integral iniciada no município. A gestão municipal também informou que o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) desenvolve atividades de música, Kung Fu e balé em Mata Limpa, e afirmou que irá estudar a possibilidade de implantar laboratórios de informática na comunidade.
O MPT deve se reunir novamente com o município, para verificar o andamento para implantação do plano de trabalho.
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