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Durante posse do desembargador do TRT Jasiel Ivo, procurador-chefe do MPT/AL faz crítica à Jurisprudência do STF que limita competência da Justiça do Trabalho

Rafael Gazzaneo criticou Jurisprudência que vem sendo adotada no Supremo em relação às novas formas de contratação no âmbito das relações de trabalho; segundo procurador, decisões relacionadas à pejotização trazem consequências desastrosas à sociedade, ao eliminar direitos previstos no art. 7º da CF e prejudicar a Previdência Social e a Fazenda Nacional

Maceió/AL – O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, representou a instituição, na última sexta-feira (15), durante a sessão solene de ratificação de posse do desembargador Jasiel Ivo. A cerimônia, realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL), foi prestigiada por ministro, desembargadores, juízes, procuradores, advogados e demais operadores do Direito.

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MPT/AL defende criação de comissão estadual para erradicação do trabalho escravo

Reunião com representantes do Governo do Estado de Alagoas abordou proposta de decreto governamental

Maceió/AL — O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) se reuniu nesta quarta-feira (13) com representantes do Governo do Estado para debater a criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/AL). Na reunião realizada na sede da instituição ministerial, o MPT/AL e a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) apresentaram uma proposta de texto para o decreto governamental que pode instituir o colegiado no estado.

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MPT e CREA/AL firmam termo de cooperação técnica para a fiscalização de normas de Saúde e Segurança do Trabalho

Parceria possibilitará a realização de ações conjuntas e a troca de informações institucionais voltadas à proteção de trabalhadores e da população

Maceió/AL - O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um termo de cooperação técnica, na última quinta-feira (7), que possibilitará a realização de fiscalizações conjuntas e a troca de informações institucionais voltadas à proteção da saúde e segurança de trabalhadores e da população. O objetivo das instituições é reunir esforços para efetuar a correta aplicação das normas de fiscalização em ambientes públicos e privados.

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MPT/AL realiza audiências com os “municípios silenciosos” e define encaminhamentos para reduzir a subnotificação dos agravos à saúde do trabalhador

Órgão fiscalizador decidiu abrir inquérito em desfavor de Jacuípe, que foi notificada e não compareceu.

Maceió/AL – O procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) Rodrigo Alencar realizou três audiências nos autos do PA-PROMO 001790.2021.19.000/8, nessa quarta-feira (6/3) para tratar do problema dos municípios alagoanos que não estão realizando as notificações compulsórias dos agravos da saúde dos trabalhadores no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Em 2022, 27 cidades alagoanas deixaram de fazer os registros.

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MPT na Escola 2024 divulga regras de premiação de estudantes em Alagoas

Pela primeira vez, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio fechado concorrerão entre si nas categorias conto, desenho, música e poesia; enfrentamento do trabalho infantil e profissionalização do adolescente são temas do prêmio

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas convida os Municípios do estado para participarem da edição do Prêmio MPT na Escola de 2024. O concurso valoriza produções artísticas, culturais e literárias de estudantes da rede pública de ensino sobre temas relacionados ao enfrentamento do trabalho infantil e à profissionalização do adolescente. A premiação integra o Projeto Resgate a Infância, que também oferece iniciativas estratégicas nas áreas de aprendizagem profissional e políticas públicas. 

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