MPT Alagoas assina protocolo de intenções com o Município de União do Palmares para capacitação da rede de atendimento das vítimas de trabalho escravo

Foram selecionados seis municípios do Estado de Alagoas para participar da primeira edição do Projeto, que abrange a realização de cursos de capacitação.

O MPT em Alagoas e o Município de União dos Palmares assinaram um protocolo de intenções para realizar atividades de formação e sensibilização de profissionais da rede municipal de assistência social e também das demais políticas setoriais que integram a rede de atendimento e referenciamento das vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas, tais como técnicos e servidores da saúde, educação, direitos humanos e segurança pública. A assinatura do documento ocorreu no dia 20/2 durante a realização de uma capacitação naquela cidade pelo procuradora do trabalho Marcela Monteiro Dória.

O termo de adesão ao Projeto atende aos objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que envolve a integração entre governos, sociedade civil, setor privado e indivíduos comprometidos com os objetivos do desenvolvimento sustentável, entre os quais está prevista a conjugação entre o crescimento econômico e o trabalho digno.

De acordo com os termos do protocolo, o MPT e o Município de União dos Palmares se comprometem, entre outras coisas, a promover debates e ciclos de formação continuada junto ao público-alvo, fomentar a realização de campanhas informativas e educativas junto aos munícipes, aderir ao pacto federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo, apoiar a criação do COETRAE estadual, realizar campanha de conscientização no mês de julho acerca do tráfico de pessoas e mobilizar a Rede de Atendimento Municipal para participar de um Webnario sobre Tráfico de Pessoas também no mês de julho.

A procuradora do MPT Marcela Dória avaliou que a capacitação da Rede é de extrema importância para garantir novas oportunidades ao trabalhador vítima da exploração e romper o ciclo de vulnerabilidade que possibilita a prática do trabalho análogo ao escravo. Para ela, "É de extrema importância o envolvimento dos municípios nessa luta, em especial dos profissionais da assistência e da saúde, em razão da sua importância na prevenção e no atendimento às vítimas e seus familiares, bem como em razão da necessidade de atividades contínuas de formação e capacitação para abordar casos de alta complexidade."

O município de União dos Palmares está entre os seis relacionados em Alagoas para participar da primeira edição do Projeto. As cidades foram selecionadas a partir de dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, que permitem avaliar os municípios que concentram maior número de casos e de trabalhadores resgatados na região ou com maior número de trabalhadores neles arregimentados e resgatados em outros estados da federação.