Em audiência pública, procurador-chefe do MPT/AL defende políticas públicas de prevenção a acidentes de trabalho
Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas realizou sessão especial como parte da programação da Campanha Abril Verde
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) foi uma das instituições presentes na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, na sexta-feira passada (19). Parte da programação da Campanha Abril Verde, a sessão especial teve como tema “acidentes de trabalho no âmbito da terceirização/informalidade e políticas públicas de prevenção”.
O procurador-chefe Rafael Gazzaneo representou o MPT/AL no evento aberto à sociedade alagoana. Na ocasião, ele destacou a origem e o propósito do Abril Verde, apontando avanços, conquistas e desafios na adequação do meio ambiente do trabalho às normas de regulamentação.
“O mês de abril nos traz a lembrança das vítimas de acidentes de trabalho e, com ela, a reflexão sobre a questão da saúde e segurança do trabalho, certamente um dos temas mais importantes do Ministério Público do Trabalho. É o que estamos fazendo aqui. A campanha faz alusão a um acidente de trabalho que vitimou 78 trabalhadores de uma mina, no Estado da Virgínia, nos Estados Unidos. Não faz muito tempo que morreram 300 aqui no Brasil, também numa mina, como foi o caso da tragédia de Brumadinho, tal como muitos outros aqui mesmo em Alagoas”, recordou o procurador.
Gazzaneo também chamou a atenção para a importância das reclamações e notificações de acidente de trabalho como forma meio de garantir a consolidação de jurisprudências e a formulação de políticas públicas que determinem ações preventivas a sinistros: “Na medida em que vítimas de acidentes de trabalho procuram o Sistema de Justiça do Trabalho, e este tem uma resposta para a procura, o movimento se torna um fator inibidor e educativo. Tal fator termina por estimular os empregadores a cumprirem as normas de engenharia de segurança e medicina do trabalho”.
Quem também prestigiou a sessão especial foi o procurador regional do MPT em Sergipe, Cássio Araújo, que atuou em Alagoas por anos e conhece bem a realidade local:
“A questão da saúde, de higiene, de segurança do trabalho é um tema da mais alta relevância, tendo em vista o alto grau, o alto número de acidentes que acontecem no Brasil e no Estado de Alagoas. Atividades que buscam a discussão desse tema apontam a necessidade de aperfeiçoamentos para que os trabalhadores não paguem com a sua saúde, seu corpo e, muitas vezes, com sua própria vida, a questão do desenvolvimento do Brasil. Isso é algo que precisa de um melhoramento urgente para que acidentes não aconteçam”, disse.
Ministro do TST
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ex-procurador-geral do MPT Alberto Balazeiro, foi o principal convidado da audiência pública.
Coordenador do Comitê Nacional do Programa do Trabalho Seguro, o magistrado destacou que o Brasil registra índices alarmantes de mortes em acidente de trabalho e que ouvir a comunidade e apresentar o que tem sido feito pelas instituições ligadas à área, como a Justiça do Trabalho, a Auditoria Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos tornou-se fundamental para se buscar soluções mais concretas e efetivas.
“É preciso ações rápidas e discussões como a de hoje pode mudar a atual realidade. A partir destes debates, as autoridades conseguem identificar problemas que não estão nos números, já que as pessoas são mais importantes do que índices. Por isso, é essencial esta discussão com a sociedade, para que possamos apontar as devidas soluções”, ressaltou o ex-membro do Ministério Público do Trabalho.
ALE, TRT19 e Prevencionistas
O deputado Silvio Camelo declarou que o debate sobre políticas de prevenção a acidente de trabalho tem sido tema constante na Justiça do Trabalho, afirmando ainda ser necessário tratar sobre a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. Camelo também disse que a Assembleia Legislativa está sempre à disposição para ser a caixa de ressonância da sociedade.
“Essa sessão mostra a preocupação desta Casa quanto a questão da segurança do trabalho. Os índices no Brasil indicam e justificam que o tema precisa ser debatido por todos. A partir dessas discussões, poderemos apresentar encaminhamentos ao Parlamento para serem debatidos”, defendeu.
O presidente do TRT/AL, desembargador Marcelo Vieira, apresentou um quadro da realidade de Alagoas na questão da segurança do trabalho. “Essa é uma pauta que foi sempre cara para a nossa Justiça do Trabalho. A luta pelo estímulo ao trabalho seguro tem sido um tema muito forte na atual e nas gestões passadas. Alagoas vem se destacando quando a pauta é o trabalho seguro, combate ao trabalho infantil, bem como essa aproximação cada vez maior com a sociedade, sempre contando com o apoio da Assembleia Legislativa. Isso tem me deixando muito feliz”, afirmou.
O coordenador do Movimento Abril Verde em Alagoas, Vicente Barbosa, defendeu a luta dos trabalhadores pela prevenção de acidentes: “Os índices de acidentes são alarmantes e esse movimento é para sensibilizar sobre a prevenção dentro de uma instituição, já que quando falamos em acidente de trabalho não é apenas aquele que tira o sangue do trabalhador, mas é tudo que o afasta, como as doenças ocupacionais. Recentemente, um trabalhador caiu de um galpão, uma peça metálica caiu de uma obra, são vários acontecimentos que estão aí, principalmente na construção civil, sem contar a questão da saúde mental, que afasta um grande número de pessoas”.
Sociedade presente
Compuseram a mesa de honra da audiência pública o procurador-chefe do MPT/AL, Rafael Gazzaneo; o ministro do TST Alberto Balazeiro; o presidente do TRT19, Marcelo Vieira; o gestor regional do programa Trabalho Seguro do TRT19, juiz Alan da Silva Esteves; o deputado estadual Silvio Camelo; o auditor fiscal do Trabalho, Alex Oliveira; o representante da OAB/AL, advogado Kleber dos Santos Silva; o presidente do Procon/Alagoas, Daniel Sampaio; e a presidente do Crea/AL, Rosa Tenório.
A sessão contou ainda com a presença de procuradores do MPT, desembargadores e juízes do Trabalho, auditores do Trabalho, sindicatos patronais e dos empregados, conselhos representativos do setor, profissionais da área da saúde, engenharia e arquitetura, representantes do Movimento Abril Verde e cidadãos da sociedade civil organizada, que também puderam acompanhar a aprsentação do Coral Carlos Gomes da Escola de Cegos Cyro Accioly.
Com informações da Ascom/ALE