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    MPF, MP/AL, MPT e DPE/AL obtêm compromissos da Semed para solucionar problemas da EJAI em Maceió

    Audiência estabelece prazos para relatórios e abre negociação de acordo com o Município

    O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obtiveram da Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) compromissos com prazos para avançar na solução de problemas identificados na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). Entre os encaminhamentos estão a apresentação, em 20 dias, de informações sobre obras escolares e a realização, em até 30 dias, de uma reunião para retomar a construção de uma política municipal para a modalidade. Os compromissos foram assumidos durante audiência pública realizada na segunda-feira (16), no auditório do MP/AL.

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    MPT/AL apresenta atuação durante Encontro de Boas Práticas em Saúde e Segurança do Trabalho

    Procuradora Marcela Dória lembrou que cumprimento das normas de SST é interesse coletivo e falou sobre a importância da atuação conjunta na busca de um ambiente de trabalho cada vez mais hígido e seguro; evento foi realizado no CREA/AL e promovido pela Abresst

    A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto à fiscalização do cumprimento das normas de Saúde e Segurança no meio ambiente laboral foi um dos temas do Encontro de Boas Práticas em SST, realizado na última segunda-feira (16) na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA). Engenheiros e técnicos de segurança, médicos do trabalho e representantes de clínicas de SST participaram do bate papo sobre a temática, promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho (Abresst).

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    Mutirão oferece 159 vagas de aprendizagem profissional no Sertão de Alagoas

    Evento realizado pelo MPT em parceria com SRTE, Senac, TRT, Fetipat e apoio do Município de Delmiro Gouveia reuniu, no dia 11 deste mês, cerca de 200 adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade interessados em ingressar no mundo do trabalho com acompanhamento e formação profissional

    O Mutirão da Aprendizagem Alto Sertão, realizado no dia 11 deste mês, na cidade de Delmiro Gouveia, levou oportunidade de contratação a aproximadamente 200 adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade interessados em ingressar no mundo do trabalho com acompanhamento e formação profissional. A iniciativa fez parte das ações previstas para a implementação do Projeto Nacional Estímulo à Aprendizagem Profissional do Ministério Público do Trabalho (MPT).

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    Oficina aprofundará debate sobre responsabilidade subsidiária da Administração Pública na fiscalização de contratos terceirizados

    Evento será realizado na próxima segunda-feira (16/11) - de forma telepresencial - pela Aatal, com apoio do MPT, OAB Alagoas e ESA/OAB-AL; oficina será ministrada pela subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho

    Como atuar preventivamente para melhorar a fiscalização de contratos de serviços terceirizados?

    O Tema 1.118 do Supremo Tribunal Federal – que define regras sobre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública - terá debate aprofundado na próxima segunda-feira, 16 de novembro, em oficina promovida pela Associação da Advocacia Trabalhista de Alagoas (Aatal), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), OAB Alagoas e Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-AL).

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    “Passe” para motoristas: MPT/AL realiza reunião com trabalhadores por aplicativo de Maceió

    Procuradora-chefe em exercício Cláudia Soares orientou que representantes dos motoristas encaminhem documentos relacionados à cobrança feita pelas plataformas, a fim de subsidiar investigações do Ministério Público do Trabalho sobre o caso

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas está acompanhando a situação dos trabalhadores por aplicativo em Maceió, que pedem a extinção do “passe” para motoristas cobrado pelas plataformas Uber e 99. Na manhã desta quinta-feira (12), a procuradora-chefe em exercício do MPT/AL, Cláudia Soares, recebeu dois representantes dos motoristas e ouviu dos trabalhadores as principais reinvindicações sobre a assinatura cobrada para iniciarem corridas.

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