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    • Acordo judicial firmado com o MPT garante destinação de cestas básicas a instituições filantrópicas de Maceió
    • MPT e Banco Santander firmam acordo judicial no Tribunal Superior do Trabalho contra a prática de assédio moral
    • MPT em Alagoas e LCCV/Ufal concorrem a prêmio do CNMP com projeto sobre produção de protetores faciais para profissionais da saúde
    • Procurador-chefe do MPT/AL participa de solenidade de posse de juízes do TRT/AL

    Acordo judicial firmado com o MPT garante destinação de cestas básicas a instituições filantrópicas de Maceió

    Casa do Pobre e Associação Espírita Nosso Lar receberão, cada uma, 18 cestas básicas mensais durante o período de oito meses; conciliação é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPT para garantir condições de saúde e segurança na Clínica Alerta Médico

    Maceió/AL – Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Clínica Alerta Médico, no mês de abril, garantiu a destinação de cestas básicas às instituições filantrópicas Casa do Pobre e Associação Espírita Nosso Lar, localizadas em Maceió. A conciliação foi homologada pela 6ª Vara do Trabalho da capital e é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT para garantir condições adequadas de saúde e segurança na empresa.

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    MPT e Banco Santander firmam acordo judicial no Tribunal Superior do Trabalho contra a prática de assédio moral

    Empresa assumiu obrigação de não ofender a integridade moral de seus empregados, em qualquer nível dentro de sua hierarquia; processo teve início após MPT em Alagoas comprovar que gerentes e supervisores do banco agiam com atitudes grosseiras e ameaças perante seus subordinados

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e o Banco Santander firmaram um termo de conciliação judicial, homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que obriga a empresa a coibir o assédio moral dentro de seu ambiente laboral. A conciliação foi firmada em Brasília, em dezembro do ano passado, e em março deste ano foi devolvida à Vara de origem para execução do processo.

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    MPT em Alagoas e LCCV/Ufal concorrem a prêmio do CNMP com projeto sobre produção de protetores faciais para profissionais da saúde

    Ao todo, foram entregues 12.016 equipamentos de proteção individual para 70 instituições de saúde na capital e no interior do estado

    Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas está entre os candidatos do Prêmio CNMP 2021, com o projeto “Covid-19: Inovação e Proteção”, que concorre na categoria Integração e Articulação. A iniciativa relata a parceria que a procuradora do MPT Rosemeire Lobo Lamarca desenvolveu junto ao Laboratório de Computação Científica e Visualização da Universidade Federal de Alagoas (LCCV/Ufal) e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), para produção de milhares de protetores faciais, em benefício de profissionais de saúde envolvidos no enfrentamento da COVID-19 no estado. 

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    Procurador-chefe do MPT/AL participa de solenidade de posse de juízes do TRT/AL

    Rafael Gazzaneo representou o MPT ao dar as boas vidas aos magistrados Vanessa Villanova e Antonio Carlos Campos; procurador aproveitou a ocasião para prestar solidariedade às vítimas da Covid-19, fazer uma reflexão sobre a aplicação de normas de saúde e segurança no trabalho e destacar a importância do caráter protetivo do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho

    Maceió/AL – O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, representou a instituição, na última sexta-feira (30), na solenidade virtual que empossou os magistrados Vanessa Villanova Matos e Antônio Carlos de Figueiredo Campos nos cargos de juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL). Eles atuavam nos TRTs da 15ª e 11ª Regiões, respectivamente, e ingressaram no TRT por meio de processo nacional de remoção.

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    Alagoas registra 2,7 mil acidentes de trabalho em 2020, segundo observatório do MPT e OIT

    Levantamento mostrou redução de 21,7% de acidentes em relação a 2019; fabricação de açúcar e atividades de atendimento hospitalar foram os setores econômicos com mais registros

    Maceió/AL - Dados publicados pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho - elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) - mostram que Alagoas registrou 2.686 acidentes de trabalho no ano de 2020. Pela primeira vez, na série histórica desde 2002, o total de notificações de acidentes de trabalho no estado ficou abaixo de três mil.

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