Atualização dos números do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas mostra que a abolição da escravatura é peça de ficção para milhares de brasileiros mesmo depois de 133 anos da Lei Áurea; 840 trabalhadores foram resgatados em Alagoas desde 1995

Maceió/AL – Dia 13 de maio, data em que se recorda a Abolição da Escravatura no Brasil. Desde a assinatura da Lei Áurea, não só foram superados 133 anos, como também diversos significados do famoso ato da Princesa Isabel. História e interpretações à parte, a escravidão continua sendo realidade para milhares de brasileiros. É o que demonstra a mais nova atualização de dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, a primeira desde o início da pandemia de Covid-19.

Para fazer o cadastro, o órgão ou entidade deverá requerer sua inscrição por meio de protocolo eletrônico no site protocoloadministrativo.mpt.mp.br e anexar documentos comprovatórios; objetivo do MPT é reverter valores decorrentes de multas e indenizações por dano moral coletivo em benefício da sociedade

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas lançou, na última segunda-feira (10), um novo chamamento público para o cadastramento de órgãos e entidades sem fins lucrativos que tenham interesse em receber bens e recursos decorrentes da atuação finalística do MPT. Os bens e valores correspondem ao pagamento de multas e indenizações por dano moral coletivo - feito por empresas e instituições -, após processos judiciais e administrativos decorrentes de irregularidades trabalhistas.

Na primeira live do Movimento Trabalho & Negócios, Rosemeire Lamarca receberá presidente da Abrasel/AL

Maceió/AL – Em solidariedade aos agentes econômicos que enfrentam diversas dificuldades para garantir uma fonte de renda, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lamarca está engajada numa nova iniciativa. Trata-se do Movimento Trabalho & Negócios, que estreia nesta quarta-feira (12), às 19h, em transmissão ao vivo no Instagram. 

Casa do Pobre e Associação Espírita Nosso Lar receberão, cada uma, 18 cestas básicas mensais durante o período de oito meses; conciliação é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPT para garantir condições de saúde e segurança na Clínica Alerta Médico

Maceió/AL – Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Clínica Alerta Médico, no mês de abril, garantiu a destinação de cestas básicas às instituições filantrópicas Casa do Pobre e Associação Espírita Nosso Lar, localizadas em Maceió. A conciliação foi homologada pela 6ª Vara do Trabalho da capital e é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT para garantir condições adequadas de saúde e segurança na empresa.

Empresa assumiu obrigação de não ofender a integridade moral de seus empregados, em qualquer nível dentro de sua hierarquia; processo teve início após MPT em Alagoas comprovar que gerentes e supervisores do banco agiam com atitudes grosseiras e ameaças perante seus subordinados

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e o Banco Santander firmaram um termo de conciliação judicial, homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que obriga a empresa a coibir o assédio moral dentro de seu ambiente laboral. A conciliação foi firmada em Brasília, em dezembro do ano passado, e em março deste ano foi devolvida à Vara de origem para execução do processo.