Solução consensual ocorreu após a Justiça do Trabalho impor obrigações por decisão liminar

Atalaia/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) e o Município de Atalaia firmaram um acordo judicial para a implementação de política pública de combate ao trabalho infantil no território, incluindo a elaboração e efetivação de diagnóstico socioterritorial, plano municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil, programas de formação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade social e atendimento das famílias cujos filhos estejam em situação de trabalho proibido. A solução ocorreu no contexto da ação civil pública que tramita na Vara do Trabalho de Atalaia. A procuradora do Trabalho Cláudia Soares foi a autora da medida. 

Foi comprovado que entidade mascarava relação de emprego existente com 1.556 trabalhadores contratados; réus terão de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil

Palmeira dos Índios/AL - A pedido do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), o Juízo da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios condenou a entidade Moderniza – Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos e seus administradores por fraude trabalhista contra 1.556 trabalhadores. Os réus terão de pagar R$ 500 mil como indenização por dano moral coletivo, além de cumprir obrigações de fazer e de não fazer. 

Por meio de inquéritos civis e ações judiciais, Ministério Público acompanha empresas da capital e do interior do estado para garantir efetividade da legislação e combater capacitismo

Maceió/AL - Em 35 anos da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) contabiliza 431 procedimentos relacionados à inserção de pessoas com deficiência (PCDs) e reabilitados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no mercado do trabalho alagoano. Esse número é contabilizado através da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), operacionalizada pela instituição. 

Candidatos às vagas de Direito e Jornalismo podem se inscrever até o dia 10 de agosto

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) prorrogou para o dia 10 de agosto o período de inscrição dos interessados em participar da seleção de estagiários de Direito e Comunicação Social/Jornalismo. Clique aqui para se inscrever. 

Frente coletiva retomará atuação em defesa do meio ambiente e da saúde da população

Maceió/AL - O Fórum Alagoano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos está de volta. Em reunião com entidades, instituições e órgãos do poder público e da sociedade civil organizada, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) facilitou a retomada da frente de defesa do meio ambiente e da saúde da população, em especial, dos trabalhadores que operam com o produto perigoso.