Dentre as obrigações, ente municipal está proibido de orientar ou coagir trabalhadores, por meio de gestores municipais ou ocupantes de cargos comissionados, a votar, apoiar ou participar de atos de campanha das eleições de 4 de outubro

Após ajuizar ação civil pública em face do Município de Igreja Nova, por assédio eleitoral contra servidores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve uma decisão liminar que proíbe o ente municipal de adotar condutas que interfiram na liberdade de escolha do voto dos trabalhadores. A decisão, em caráter de urgência, foi proferida nesta terça-feira (29) pela Vara do Trabalho de Penedo.

Preocupação é com o grande número de postos de combustível no estado sem a devida fiscalização.

Maceió/AL - A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), Marcela Dória, se reuniu nessa quinta-feira (24/9) com representantes do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL) para tratar do Plano de Ação do órgão de saúde sobre os efeitos nocivos do benzeno. O encontro ocorreu na sede do MPT/AL a pedido do CES/AL.

Município realizou remoções compulsórias e represálias a servidores no pleito municipal de 2024, além de interferência em eleição sindical, segundo investigação do MPT; ação possui efeito sobre as eleições gerais deste ano

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação civil pública contra o Município de Igreja Nova, nesta quinta-feira (24), após o ente municipal praticar assédio eleitoral de forma reiterada contra servidores públicos nas eleições de 2024. Os efeitos da ação valem para o pleito deste ano.

TRT-AL, MPT-AL e TRE-AL reuniram magistrados, advogados, procuradores, servidores, terceirizados e estudantes para promover o diálogo e reforçar a importância da liberdade de escolha do trabalhador

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) realizaram o Seminário “No meu voto mando eu: assédio eleitoral nas relações laborais”, na última sexta-feira (18), com o objetivo de promover o diálogo e reforçar a importância da liberdade de escolha do trabalhador. A ação realizada no Pleno do TRT contou com a participação de magistrados, advogados, procuradores, servidores, terceirizados e estudantes.

Criador de conteúdo digital terá de pagar multa de R$ 300 mil se praticar assédio eleitoral no ambiente de trabalho

Maceió/AL - A pedido do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), o Juízo da 11ª Vara do Trabalho da Capital concedeu, neste sábado (19), tutela provisória de urgência para impedir que o criador de conteúdo digital Rico Melquíades pratique assédio eleitoral contra seus empregados.