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    • Em decisão liminar, MPT/AL garante 22 medidas para Rio Largo implementar políticas públicas de combate ao trabalho infantil
    • MPT/AL participa de mobilização em defesa da Competência da Justiça do Trabalho
    • Corridinha do Futuro leva lazer e cidadania a 200 crianças em situação de vulnerabilidade social de Arapiraca
    • MPT Alagoas assina protocolo de intenções com o Município de União do Palmares para capacitação da rede de atendimento das vítimas de trabalho escravo
    • MPT Alagoas abre prazo para interessados pedirem cópias de documentos que serão eliminados

    Em decisão liminar, MPT/AL garante 22 medidas para Rio Largo implementar políticas públicas de combate ao trabalho infantil

    Após ação civil pública do Ministério Público, 8ª Vara do Trabalho da Capital determina obrigações de fazer para Município garantir dignidade a crianças e adolescentes

    Rio Largo/AL – No julgamento que pode se tornar um marco jurisprudencial na defesa da criança e do adolescente no estado, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) obteve uma decisão liminar que determina 22 obrigações de fazer para o Município de Rio Largo implementar políticas públicas de combate ao trabalho infantil. O Juízo da 8ª Vara do Trabalho da Capital, que abrange a cidade da região metropolitana de Maceió, atendeu ao pedido de antecipação de tutela feito pelo MPT/AL em ação civil pública. 

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    MPT/AL participa de mobilização em defesa da Competência da Justiça do Trabalho

    Procurador-chefe Rafael Gazzaneo afirmou que instituições devem defender a interpretação prevista no Artigo 114 da Constituição, que reconhece que a Justiça do Trabalho é a instância própria para dizer se uma determinada relação de trabalho deve ser regida pelo Direito do Trabalho ou pelo Direito Civil

    Maceió/AL - Instituições que possuem atuação junto ao Direito do Trabalho, dentre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, participaram, na última quarta-feira (28), em Maceió, da mobilização nacional em defesa da Competência da Justiça do Trabalho. O ato, realizado em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).

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    "Corridinha para o Futuro" leva lazer e cidadania a 200 crianças em situação de vulnerabilidade social de Arapiraca

    MPT/AL e TRT19 mobilizaram poder público e sociedade civil organizada para dar visibilidade a ações de erradicação do trabalho infantil

    Arapiraca/AL - Sucesso de público, a 2ª edição da “Corridinha para o Futuro” fez do sábado (24) um dia especial para 200 crianças em situação de vulnerabilidade social no Município de Arapiraca. A parceria capitaneada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) e Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) concentrou diversas atividades no Lago da Perucaba e teve com o mote a erradicação do trabalho infantil. 

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    MPT Alagoas assina protocolo de intenções com o Município de União do Palmares para capacitação da rede de atendimento das vítimas de trabalho escravo

    Foram selecionados seis municípios do Estado de Alagoas para participar da primeira edição do Projeto, que abrange a realização de cursos de capacitação.

    O MPT em Alagoas e o Município de União dos Palmares assinaram um protocolo de intenções para realizar atividades de formação e sensibilização de profissionais da rede municipal de assistência social e também das demais políticas setoriais que integram a rede de atendimento e referenciamento das vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas, tais como técnicos e servidores da saúde, educação, direitos humanos e segurança pública. A assinatura do documento ocorreu no dia 20/2 durante a realização de uma capacitação naquela cidade pelo procuradora do trabalho Marcela Monteiro Dória.

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