Empresa também está proibida de dispensar PCD ou reabilitado de forma injustificada, sem que antes contrate substituto em condição semelhante; decisão cabe recurso

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve mais uma decisão judicial para buscar a igualdade de oportunidades a pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Na última segunda-feira (7), a 3ª Vara do Trabalho de Maceió acatou os pedidos do MPT ao determinar que a Usina Caeté realize a contratação de PCDs para os quadros da empresa.

MPT, Justiça do Trabalho, FNPETI e OIT se unem para conscientizar e intensificar esforços em 2021, Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Brasília (DF) – Há, no Brasil, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. Diante desta realidade preocupante, cruel e persistente, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam, nesta terça-feira (1⁰), a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. Seu objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo.

As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de junho e as aulas serão oferecidas na modalidade a distância, entre os dias 15 de junho e 4 de julho. São oferecidas 1,5 mil vagas

Brasília/DF - Estão abertas as inscrições para o Curso Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil – Edição X, promovido pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e com apoio da Seção de Formação e Capacitação/Departamento de Desenvolvimento de Pessoas – DDP/DGP/PGT. São oferecidas 1,5 mil vagas na modalidade EAD.

Procurador Luiz Felipe dos Anjos também ressalta que grávidas devem ser afastadas do trabalho presencial, conforme a Lei 14.151, e lembra recente decisão do TRT que autorizou o retorno ao trabalho de empregados vacinados; MPT ainda reforça que, em último caso, trabalhador que recusar vacina poderá ser demitido por justa causa

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas faz um alerta a empresas e instituições públicas, ao reforçar que trabalhadores com 60 anos ou mais e aqueles mais suscetíveis a contrair as formas mais graves da Covid-19 devem, preferencialmente, ser afastados do trabalho presencial. A informação é do procurador Luiz Felipe dos Anjos, integrante do Grupo de Trabalho criado pelo MPT no estado para planejar e executar ações de combate à doença.