Ministério Público do Trabalho também requer pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivo

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para fazer com que o Município de Maceió implemente políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Ao todo, são 24 medidas que buscam resguardar os direitos de crianças e adolescentes à uma infância sem trabalho e ao efetivo funcionamento da rede de proteção. A instituição ministerial também requer o pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos. 

Rafael Gazzaneo criticou Jurisprudência que vem sendo adotada no Supremo em relação às novas formas de contratação no âmbito das relações de trabalho; segundo procurador, decisões relacionadas à pejotização trazem consequências desastrosas à sociedade, ao eliminar direitos previstos no art. 7º da CF e prejudicar a Previdência Social e a Fazenda Nacional

Maceió/AL – O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, representou a instituição, na última sexta-feira (15), durante a sessão solene de ratificação de posse do desembargador Jasiel Ivo. A cerimônia, realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL), foi prestigiada por ministro, desembargadores, juízes, procuradores, advogados e demais operadores do Direito.

Reunião com representantes do Governo do Estado de Alagoas abordou proposta de decreto governamental

Maceió/AL — O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) se reuniu nesta quarta-feira (13) com representantes do Governo do Estado para debater a criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/AL). Na reunião realizada na sede da instituição ministerial, o MPT/AL e a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) apresentaram uma proposta de texto para o decreto governamental que pode instituir o colegiado no estado.

Parceria possibilitará a realização de ações conjuntas e a troca de informações institucionais voltadas à proteção de trabalhadores e da população

Maceió/AL - O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um termo de cooperação técnica, na última quinta-feira (7), que possibilitará a realização de fiscalizações conjuntas e a troca de informações institucionais voltadas à proteção da saúde e segurança de trabalhadores e da população. O objetivo das instituições é reunir esforços para efetuar a correta aplicação das normas de fiscalização em ambientes públicos e privados.