Instituições elaboram manifesto para a criação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo
Documento foi elaborado durante a primeira reunião da Rede de Combate ao Trabalho Escravo nas Comunidades Quilombolas em Alagoas; articulações para a criação da Coetrae tiveram início em agosto de 2023, como instrumento de articulação e criação de políticas públicas de combate à prática ilegal
Diversas instituições públicas, dentre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), participaram, no dia 24 de setembro, da primeira reunião da Rede de Combate ao Trabalho Escravo nas Comunidades Quilombolas em Alagoas. Sediada pela Procuradoria da República no Município (PRM) de Arapiraca, a iniciativa é capitaneada pelo projeto Òminira Liberdade - financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições do Sistema de Justiça.
A reunião, que também contou com a participação de organizações da Sociedade Civil, resultou na elaboração de um manifesto enviado ao governador de Alagoas solicitando a criação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). As articulações para a criação da Coetrae tiveram início em agosto de 2023, como instrumento de articulação e criação de políticas públicas de combate à prática ilegal.
A procuradora do MPT Marcela Dória participou das discussões durante a reunião e defendeu a atuação em rede para buscar a erradicação do trabalho escravo. A procuradora afirmou que a efetivação da comissão é o primeiro e mais importante passo para combater de forma eficiente a exploração de trabalhadores no estado.
“É necessária a união do Poder Público, do sistema de justiça e de garantia de direitos e da sociedade civil a fim de que se promova um fortalecimento das ações de combate e prevenção do trabalho escravo contemporâneo no Estado de Alagoas. A criação e implementação da COETRAE estadual irá promover uma maior articulação entre os atores sociais envolvidos, criação de Plano Estadual, fluxo específico para o atendimento de denúncias, dentre outras medidas essenciais para erradicação dessa chaga social em nosso estado”, afirmou a procuradora Marcela Dória.
Já a procuradora da República Juliana Câmara, que representa o MPF na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), destacou o papel fundamental da Comissão Estadual, a Coetrae, na assistência aos trabalhadores resgatados da escravidão contemporânea. Ela ressaltou que a comissão garante o retorno dos trabalhadores às suas comunidades com amparo e reinserção no mercado com seus direitos trabalhistas assegurados, e é vital para evitar a reincidência dessas situações.
Além de representantes do MPF e MPT, participaram da reunião membros da Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais, do Movimento das Dandaras, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e secretarias municipais de Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Olho d'Água das Flores, Carneiros e Penedo. Representantes de sindicatos de trabalhadores rurais e de agricultores familiares também participaram do evento.
Trabalho escravo em Alagoas
Dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, elaborado pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho, mostram que 920 trabalhadores foram resgatados do trabalho análogo ao de escravo em Alagoas desde 1995. Só em 2023, foram 74 vítimas resgatadas nos municípios de Marechal Deodoro (13), Ouro Branco (17) e Murici (44).
Entretanto, ainda segundo o Observatório, a situação em Alagoas se agrava quando se fala em "resgatados naturais", ou seja, pessoas resgatadas do trabalho escravo de acordo com a sua unidade federativa de origem ou residência.
Nesses casos, 1.619 trabalhadores naturais de Alagoas e 1.418 trabalhadores com residência no estado foram resgatados em outros estados entre 2002 e 2023. Isso demonstra que o estado não apenas emprega mão-de-obra escrava, como exporta vítimas.
Com informações de Ascom MPF Alagoas