Infraestrutura escolar: MPT/AL defende melhorias nos serviços públicos de educação para redução do trabalho infantojuvenil
Além de garantir a permanência do adolescente e do jovem na escola, procuradora do Trabalho também destacou o ensino como meio para adultos terem melhores oportunidades profissionais
Maceió/AL – A procuradora do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) Cláudia Soares participou, nesta quinta-feira (24), da audiência pública “Educação de jovens, adultos e idosos na rede municipal de ensino em Maceió: infraestrutura escolar, transporte e carência de docentes”. O evento foi realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em Maceió, e contou com a participação de lideranças do poder público e da sociedade civil organizada.
A audiência teve como público-alvo a comunidade acadêmica da rede municipal de ensino de Maceió e os estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).
Sobre a temática em debate, a procuradora Cláudia Soares destaca a importância da educação para redução dos índices de trabalho precoce e para garantia de melhores oportunidades profissionais na vida adulta.
“Aos olhos do Ministério Público do Trabalho, concebemos que há relação umbilical entre a educação e a exploração do trabalho de adolescentes e jovens. O combate ao trabalho precoce, proibido e precarizado perpassa necessariamente pela efetividade da política pública educacional”, afirma a coordenadora de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT/AL.
Cláudia Soares explica que o adolescente e o jovem sem o ensino regular, seguindo uma trajetória educacional padrão, em sua grande maioria, é o adolescente que abandonou os estudos para trabalhar. De acordo com a procuradora, tal abandono se dá, muitas vezes, em razão da falta de condições socioeconômicas da sua família e como uma possibilidade de incremento de renda familiar, um trabalho com intuito de sobrevivência.
Discorre a representante do MPT/AL que esses jovens, que já estavam fora do contexto escolar, buscam a sua reinserção agora pelo EJAI e enxergam na educação um caminho para recomeçar. Trata-se, lembra Cláudia Soares, de uma retomada de um projeto de vida interrompido, trazendo a educação de volta à centralidade desse projeto de vida, como um valor.
“É nesse momento que a rede precisa estar estruturada e apta a ofertar as condições necessárias ao acolhimento, vinculação e engajamento desse público. Ao menor sinal de dificuldades (transporte, ausência de professores, infraestrutura escolar), esse projeto de vida será mais uma vez interrompido. Daí a necessidade de ouvi-los para intervir, cada qual em suas esferas de atribuição para adotar as estratégias e intervenções necessárias à uma educação mais inclusiva”, conclui a procuradora do Trabalho.
Atuação institucional integrada
Além de Cláudia Soares, também estiveram como expositores da audiência a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL); o procurador Bruno Lamenha, pelo Ministério Público Federal; e o defensor Isaac Souto, pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
Titular da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área dos Direitos Humanos, a promotora Alexandra Beurlen lembrou que a audiência pública foi a primeira atuação institucional integrada exclusivamente dedicada à educação de jovens, adultos e idosos em Maceió. A capital alagoana é a cidade brasileira, com mais de 500 mil habitantes, que possui o maior índice de analfabetismo.
“Foi um marco para gente porque nós pudemos ouvir dos profissionais, alunos e população de uma forma geral sobre essa educação que representa um processo de reparação. Reparação para aquelas pessoas que não tiveram a oportunidade de entrar na escola na época adequada e que se encontram, com 15 anos ou mais, bem mais, submetidos a essa nova oportunidade de exercer o seu direito. Para elas, que conciliam trabalho com estudos, num terceiro ou quarto turno, a educação deve ser sempre ofertada com dignidade, servindo de incentivo aos seus sonhos, às suas novas perspectivas de vida”, explicou Alexandra Beurlen.
No que se refere à atuação institucional integrada, o procurador do Ministério Público Federal em Alagoas com atribuição na área dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, enfatizou que “essa união fortalece uma abordagem integrada para a comunidade escolar, ampliando a eficácia das ações e garantindo soluções mais ágeis e alinhadas às necessidades específicas dos estudantes e profissionais da educação”.
Estudante comove público
Fizeram-se voz ainda os vereadores Leonardo Dias e Alan Pierre; o presidente do Conselho Municipal de Educação, Juliano Brito; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Ribeiro; o coordenador do Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos (Faeja), Régis de Souza; e o estudante da Escola Municipal Professora Hévia Valéria Maia Amorim, Pedro Lopes, representando a comunidade acadêmica estudantil.
Um dos momentos mais simbólicos da audiência foi protagonizado justamente pelo estudante idoso Pedro Lopes. Ao representar seus pares, comoveu o público com seu depoimento. “Eu tenho pra mim que a escola é o último porto seguro da minha vida”, afirmou o estudante de 84 anos, sendo aplaudido por todos os presentes.
“Eu quero que essa experiência (de estar numa escola), que eu não tive na minha juventude, sirva de exemplo para o país inteiro. Porque eu acredito que um povo educado é um povo que muda a história da Nação”, concluiu.
Audiência pública
A audiência pública é um espaço democrático de diálogo, onde cidadãos, especialistas, instituições e autoridades se reúnem para discutir temas de interesse coletivo.
No caso da audiência pública “Educação de jovens, adultos e idosos na rede municipal de ensino em Maceió: infraestrutura escolar, transporte e carência de docentes”, o objetivo foi obter dados, subsídios e informações acerca dos principais problemas e dificuldades enfrentados para a permanência dos discentes vinculados ao EJAI do município de Maceió, mais especificamente sobre os temas da infraestrutura escolar, do transporte e da carência de docentes.
As contribuições apresentadas durante o evento servirão de base para a atuação das instituições e para a construção de recomendações que impulsionem políticas públicas mais eficientes e inclusivas.