Procuradora do MPT/AL capacita gestores municipais sobre enfrentamento ao trabalho infantil
Palestra abordou papel do Ministério Público do Trabalho na defesa de crianças e adolescentes e responsabilidade dos municípios na execução das AEPETI
Maceió/AL – A vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), Cláudia Soares, foi uma das palestrantes convidadas da capacitação estadual sobre as “Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI): gestão, cofinanciamento e articulação da rede de proteção”.
O evento que ocorreu no Instituto Federal de Alagoas, campus Maceió, reuniu secretários municipais de Assistência Social, coordenadores municipais das AEPETI dos municípios alagoanos contemplados com o cofinanciamento federal e coordenadores dos CREAS dos municípios cofinanciados.
Em sua palestra, a procuradora do MPT/AL, falou sobre o papel do Ministério Público do Trabalho no enfrentamento ao trabalho infantil e a responsabilidade dos Municípios na execução das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
“O retorno do cofinanciamento federal para a execução das ações do Programas de Erradicação do Trabalho Infantil em 23 municípios alagoanos exige a capacitação das Coordenações Municipais do PETI para a execução desses recursos de forma resolutiva. É importante destacar que esses valores não consubstanciam um ‘caixa genérico da Assistência Social’. Esses valores precisam ser empregados em ações efetivas de identificação, busca ativa, proteção social e projetos voltados à retirada de crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil e à garantia de direitos”, disse Cláudia Soares.
E a procuradora do MPT completou: “Ainda ressaltamos que a responsabilidade para o enfrentamento dessa violência não cabe apenas ao Município ou à Assistência Social. Há uma responsabilidade compartilhada com a União, Estados e Municípios, além da necessária atuação intersetorial com as demais políticas públicas, como a educação, saúde, segurança pública, trabalho, esporte, cultura, profissionalização, entre outras políticas, a fim de efetivamente garantir, para além do simples afastamento dessas crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil, a sua não reincidência”.
A coordenadora-geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais, Edvânia Freitas, também palestrou na capacitação. A servidora do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome discorreu sobre “Retomada do Cofinanciamento das AEPETI: Desafios e Compromissos da Gestão Municipal”.
A capacitação ocorreu no dia 10 de setembro, sob coordenação da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de Alagoas.