Fiscalização resgata 17 trabalhadores de condições análogas às de escravo em obras de pavimentação em Alagoas
Irregularidades foram verificadas pelo MPT, MTE, DPU e PF durante inspeções realizadas nos dias 21 e 22 de setembro
Uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal resgatou 17 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo em obras de pavimentação em Marechal Deodoro e São Miguel dos Milagres (AL). Os resgates ocorreram durante inspeções realizadas nos dias 21 e 22 de setembro.
Durante a fiscalização, as equipes identificaram um conjunto de condições degradantes que comprometiam direitos fundamentais relacionados à dignidade, à saúde, à segurança, à higiene e ao descanso dos trabalhadores. Dos 17 trabalhadores resgatados, 12 estavam em Marechal Deodoro, onde atuavam no assentamento de pedras, e cinco em São Miguel dos Milagres.
Em Marechal Deodoro, a Inspeção do Trabalho constatou que parte dos trabalhadores não tinha registro do vínculo de emprego e recebia exclusivamente por produção, conforme os metros quadrados executados, sem remuneração fixa mensal. Os 12 trabalhadores estavam divididos em duas casas.
Uma das casas, com quatro ocupantes, servia de depósito de materiais da obra e apresentava sujeira, areia e cimento. No local, dois trabalhadores dormiam sobre papelão, diretamente no chão de um quarto vazio. Não havia mesa, geladeira nem armários para os pertences, e as refeições eram feitas no chão.
Na outra casa, com oito ocupantes, havia apenas dois quartos pequenos, e parte dos trabalhadores dormia na sala e na cozinha. A geladeira não funcionava, e a única mesa não comportava todos: parte das refeições era feita no chão ou sobre os próprios colchões.
Em São Miguel dos Milagres, a fiscalização verificou que o alojamento dos cinco trabalhadores não tinha camas adequadas: os colchões ficavam diretamente no chão ou empilhados sobre uma estrutura sem estrado. Sem espaço nem armários para os pertences, dois trabalhadores dormiam na sala. Havia uma única mesa, pequena, e parte do grupo fazia as refeições na cama ou no chão.
As equipes de fiscalização também identificaram riscos à saúde e à segurança nos alojamentos. Em um dos alojamentos em Marechal Deodoro, uma das camas ficava ao lado do botijão de gás, dos mantimentos e de outros objetos. No mesmo imóvel, também foram encontradas instalações elétricas improvisadas, além de mofo, lixo e baratas. Em São Miguel dos Milagres, a fiação elétrica também estava exposta.
As equipes de fiscalização encontraram, ainda, falta de água potável nos alojamentos e nas obras, ausência de instalações sanitárias, falta de local para refeições e ausência de abrigo contra o sol. Em São Miguel dos Milagres, os trabalhadores se abrigavam sob árvores durante as pausas.
Como resultado das providências adotadas, os contratos dos 17 trabalhadores foram rescindidos, e as verbas rescisórias foram pagas. A Auditoria-Fiscal do Trabalho emitiu para cada trabalhador a guia do seguro-desemprego destinado ao trabalhador resgatado de condição análoga à de escravo.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Trabalho e Emprego