MPF, MP/AL, MPT e DPU recomendam que Sesau adote providências urgentes para solucionar problemas em hospitais públicos de Alagoas
Secretaria Estadual de Saúde deverá identificar e isolar locais com risco estrutural iminente e fornecer refeições aos plantonistas dos hospitais, além de adotar medidas voltadas ao abastecimento de insumos, fluxo de transferência de pacientes e outras providências
O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU) expediram uma recomendação conjunta à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que estabelece prazo de 72 horas para a adoção de providências urgentes destinadas à regularização dos serviços hospitalares de Alagoas. O documento foi entregue aos representantes da Sesau durante reunião realizada pelo MPF, MP, MPT e DPU na última segunda-feira (16).
Conforme a Recomendação Conjunta nº 13/2026, a Sesau deverá restabelecer o fornecimento regular de refeições aos plantonistas dos hospitais - observada a legislação aplicável -, providenciar avaliação técnica dos sistemas de climatização e reparos prioritários e identificar e isolar locais com risco estrutural iminente, assegurando alternativas seguras de utilização.
A Secretaria de Estado da Saúde também deverá conceder, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos riscos ocupacionais a que os trabalhadores estejam expostos. O fornecimento deverá observar as disposições da Norma Regulamentadora (NR) nº 32, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mediante assinatura em ficha de entrega, constando o respectivo Certificado de Aprovação, data de entrega, identificação dos EPIs e assinatura do servidor/trabalhador.
“A atuação do MPT tem como prioridade assegurar que os profissionais da saúde exerçam suas atividades em condições dignas, seguras e saudáveis. As irregularidades identificadas nas unidades hospitalares comprometem não apenas a saúde e a segurança dos trabalhadores, mas também a qualidade da assistência prestada à população. A recomendação conjunta busca assegurar a adoção de medidas urgentes para corrigir essas situações”, disse a procuradora do Trabalho Cláudia Soares.
O documento também recomenda o abastecimento imediato de insumos, órteses, próteses e materiais especiais (OPME), necessários à realização de cirurgias, o restabelecimento do fluxo de transferência de pacientes entre hospitais, a regularização do funcionamento da Central Estadual de Regulação e a elaboração de um plano de ação para resolver a situação de pacientes aguardando procedimentos ou encaminhamentos, dentre outras medidas.
A recomendação expedida integra o trabalho de acompanhamento da situação da rede estadual de saúde, intensificado após inspeções realizadas em unidades hospitalares de Alagoas. As fiscalizações identificaram problemas relacionados à disponibilidade de insumos, à realização de cirurgias, à permanência prolongada de pacientes em leitos hospitalares e às condições de trabalho das equipes assistenciais.
Com informações de Ascom Procuradoria da República em Alagoas (MPF)