Ministério Público do Trabalho cobra condições mínimas de trabalho no PAM Salgadinho
Procurador Cássio Araújo instaurou inquérito civil para apurar a ausência de materiais essenciais à realização das atividades no posto; situação precária foi relatada pelo sindicato da categoria, que também denunciou constantes roubos e assaltos no local
Maceió/AL – O Procurador do Trabalho Cássio Araújo cobrou explicações do município de Maceió sobre a falta de condições mínimas de trabalho no PAM Salgadinho, durante audiência realizada na manhã desta sexta-feira, 01, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador instaurou inquérito civil para apurar a ausência no repasse de materiais diários de trabalho, a exemplo de luvas descartáveis, e para investigar a falta de segurança no local.
As investigações do MPT tiveram início depois que os servidores do PAM Salgadinho paralisaram as atividades do posto de saúde, no ano passado, ao denunciarem a situação precária de trabalho. À época, a categoria informou, por meio de nota enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho em Alagoas (Sindprev), que os serviços de diagnóstico estavam paralisados, por falta de insumos essenciais, e que os trabalhadores convivem constantemente com roubos e assaltos no local.
Durante a audiência realizada no MPT, o assessor direto da Secretaria de Saúde do município, Nelson Montenegro, alegou que as irregularidades existem desde a gestão passada da secretaria de saúde, mas que, após a liberação de recursos pelo Ministério da Saúde, as luvas descartáveis e outros materiais já estão sendo fornecidos normalmente. No entanto, o representante afirmou que só poderá verificar se todas as irregularidades foram corrigidas após a reabertura de todas as unidades do PAM, que atualmente passam por reforma.
O Sindprev informou que, no momento quando as irregularidades do PAM forem solucionadas, após a realização das obras de reforma, os trabalhadores que foram realocados para outras unidades de saúde do município retornarão ao posto de saúde.
O Procurador Cássio Araújo designou uma nova audiência, para tratar do assunto, no dia 09 de junho.