
MPT acionará Justiça do Trabalho para garantir cumprimento de acordo do Serveal
Conselho de Administração dos Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas aprovou termos acordados em outubro de 2017
Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas adotará as medidas judiciais cabíveis para garantir o cumprimento do acordo firmado entre os Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal) e os servidores da empresa estatal, que contou com a participação da própria instituição ministerial e foi homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Maceió. A decisão do procurador do MPT Cássio Araújo ocorreu, nesta quinta-feira (28), após uma série de tentativas de negociação extrajudicial entre representantes do Governo do Estado e trabalhadores.
Pinheiro, Mutange e Bebedouro: MPT defende celeridade em atuação de órgãos públicos
Procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo falou da atuação da instituição em benefício de empresários e trabalhadores de região ameaçada; trabalho infantil pode crescer na Capital
Brasília/DF – Em audiência pública promovida pelo Senado Federal, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo defendeu atuação célere do poder público em benefício dos moradores dos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, em Maceió. A representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas destacou na sua exposição as ações que a instituição já adotou para ajudar empresários e trabalhadores da região, bem como a preocupação com o crescimento do trabalho infantil decorrente da evasão escolar, com o fechamento de unidades de ensino.
Sesau e Ipaseal avançam no pagamento de repasses a hospitais de Alagoas
Em audiência, Secretaria de Saúde informou ao MPT que quitará, até 25 de março, todos os passivos em atraso de 2018; já o Ipaseal se comprometeu a repassar os valores do atendimento aos beneficiários do plano até o dia 20 de cada mês
Maceió/AL – A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores de Alagoas (Ipaseal) apresentaram ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em audiência realizada nesta sexta-feira, 22, avanços no pagamento de repasses em atraso a hospitais do Estado. O MPT medeia o acordo junto ao poder público, hospitais e sindicatos de trabalhadores para evitar atrasos salarias, de férias e de outros encargos a empregados das instituições hospitalares.
MPT aguarda posicionamento do Estado sobre demissão de 68 empregados do Serveal
Em audiência nesta quinta-feira, 21, representantes da gestão estadual não apresentaram uma posição sobre o descumprimento do acordo que manteria empregos até 2022
Maceió/AL – A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Planejamento de Alagoas (Seplag) e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) pediram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) um novo prazo para apresentarem uma proposta de acordo diante da demissão de 68 empregados do Serviço de Engenharia do estado, o Serveal. Em audiência realizada no MPT, nesta quinta-feira, 21, os representantes das Pastas não apresentaram os motivos do fechamento da empresa pública e não explicaram como pretendem indenizar os trabalhadores sobre o tempo de garantia do emprego assegurado até 2022.
Pinheiro: Procuradora do Trabalho participa de audiência pública no Senado Federal
Rosemeire Lôbo abordará riscos à atividade econômica e trabalho infantil no bairro
Brasília/DF – A convite do senador Rodrigo Cunha, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo participará nesta quinta-feira (21), às 9h, de uma audiência pública sobre a situação de risco do bairro do Pinheiro, em Maceió. O debate promovido pela Comissão de Transparência do Senado Federal ocorrerá em Brasília, no Congresso Nacional, e terá transmissão ao vivo pela TV Senado.
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