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    MPT destina R$ 40 mil em equipamentos de informática ao Ministério do Trabalho em Alagoas

    Bens serão utilizados para otimizar a atuação da Fiscalização do Trabalho no estado; destinação corresponde ao pagamento de multa, após o MPT ajuizar ação civil pública para pedir a responsabilização de um empregador por um acidente de trabalho com morte em sua propriedade

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou a destinação, na última sexta-feira, 17, de R$ 40 mil em equipamentos de informática à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho. O valor da destinação corresponde ao pagamento de multa, após o MPT ajuizar ação civil pública para pedir a responsabilização de um empregador por um acidente de trabalho com morte em sua propriedade. A ação que gerou o pagamento foi ajuizada pelo procurador Rodrigo Alencar.

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    Fetipat/AL busca parceria do Ministério Público Estadual no combate ao trabalho infantil

    Objetivo inicial do fórum é que o MPE possa identificar casos de exploração infantil durante as ações realizadas pelo MP em todo o estado; Alfredo Gaspar de Mendonça, procurador geral de Justiça, deu apoio à causa e confirmou que MPE estará integrado para buscar a aplicação de políticas eficientes para crianças e adolescentes

    Maceió/AL – Representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Alagoas e Ong Visão Mundial – integrantes do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL), se reuniram com o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, para solicitar o apoio do Ministério Público Estadual (MPE) nas ações integradas contra a exploração de crianças e adolescentes no estado. O encontro aconteceu na tarde da última quinta-feira, 9, na sede do MPE.

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    MPT cobra de Coruripe a individualização de R$ 160 mil de FGTS

    Município recolheu Fundo de Garantia de empregados, mas não efetuou o depósito individual na conta dos trabalhadores

    Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à Justiça do Trabalho, em caráter liminar, que o município de Coruripe seja obrigado a efetuar, no prazo de 90 dias, o depósito dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos seus empregados e ex-empregados. O MPT constatou que o referido município realizou o recolhimento do FGTS junto à Caixa Econômica Federal (CEF), mas não creditou o fundo de garantia nas contas vinculadas de cada trabalhador.

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    Ministério Público do Trabalho busca acordo judicial para reintegrar empregados do Lifal

    Trabalhadores procuraram o MPT após informação de que governo irá reativar laboratório, com a contratação de 300 trabalhadores por meio de Parceria Público-Privada (PPP); 10ª Vara do Trabalho havia acatado liminar para a reintegração imediata, mas TRT derrubou decisão

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve oficializar ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) uma solicitação de audiência de conciliação para tentar a reintegração dos trabalhadores dispensados do Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal). Na manhã desta sexta-feira, 10, trabalhadores e sindicato da categoria se reuniram com o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, diante da notícia de que o governo irá reativar o laboratório com a contratação de 300 trabalhadores por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

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    Gbarbosa é condenado a pagar R$ 750 mil por desrespeitar direitos trabalhistas

    Ministério Público do Trabalho ajuizou ação contra rede de supermercados, que deve pagar indenização por submeter empregados a jornadas excessivas e por não oferecer um meio ambiente adequado à saúde e segurança dos trabalhadores

    Maceió/AL – Por meio de uma ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve, na Justiça do Trabalho, a condenação da rede de supermercados GBarbosa – pertencente ao grupo latinoamericano Cencosud – por irregularidades na jornada e no meio ambiente de trabalho de seus empregados. Após acatar os pedidos propostos pelo procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, a 9ª Vara do Trabalho de Maceió determinou que a rede de varejo pague R$ 750 mil de indenização por dano moral coletivo.

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