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    • MPT apresenta ao CNJ situação de moradores e trabalhadores após rachaduras em bairros de Maceió
    • Procurador-chefe do MPT recebe homenagem de entidades representativas de enfermeiros

    MPT convoca audiência pública para debater crise no setor sucroenergético de Alagoas

    Ministério Público demonstra preocupação com os impactos dos pedidos de recuperação judicial de usinas sobre trabalhadores

    Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas convocou, nesta quarta-feira (19), uma audiência pública para debater a recorrência dos casos de recuperação judicial no setor sucroenergético do estado. O evento será realizado no dia 19 de julho, das 8h às 12h, no Salão de Eventos do Sebrae/AL, localizado na Rua Dr. Marinho de Gusmão, Centro, em Maceió. Confira aqui o edital de convocação da audiência. 

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    MPT consegue série de liminares em defesa de trabalhadores de Arapiraca e Campo Alegre

    Assinatura de CTPS, limite de horas extras e fornecimento de EPIs foram objetos de ações civis públicas

    Arapiraca – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, por meio da Procuradoria do Trabalho do Município de Arapiraca, obteve recentemente uma série de decisões liminares favoráveis à defesa de trabalhadores no agreste alagoano. Trata-se do resultado de ações civis públicas que a instituição ajuizou no Judiciário Trabalhista nos meses de abril e maio. 

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    MPT e instituições pedem aprovação de projeto de lei que isenta impostos no Pinheiro, Mutange e Bebedouro

    Em nota pública, órgãos afirmam que concessão de benefícios deve gerar a retomada do equilíbrio social abalado pelas rachaduras nos bairros

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Sebrae Alagoas, a Associação dos Empreendedores do Pinheiro e a Fecomércio solicitaram, em nota pública divulgada nesta segunda-feira, 17, que a Câmara de Vereadores de Maceió dê seguimento à aprovação do projeto de lei que garante benefícios fiscais a moradores, trabalhadores e empresários dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. A minuta do projeto foi enviada pela prefeitura nesta segunda-feira.

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    Inscrições abertas para o Seminário Gestão de Riscos Ocupacionais

    Maceió/AL - Estão abertas as inscrições para o "Seminário Gestão de Riscos Ocupacionais - o Brasil contra os acidentes de Trabalho", que será realizado no próximo dia 27 de junho, das 8h às 12h, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), no Poço. O evento, que integra a programação da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2019 (CANPAT), é direcionado a profissionais, gestores e estudantes de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

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    MPT apresenta ao CNJ situação de moradores e trabalhadores após rachaduras em bairros de Maceió

    Procuradora Rosemeire Lobo apresentou mapa de risco e ações realizadas pelo MPT para minimizar impactos; caso Pinheiro, que já está disponível em observatório nacional, será discutido no CNJ em sessão no dia 25 de junho

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas levou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 11 deste mês, em Brasília, a situação vivenciada por trabalhadores que residem e laboram nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. O objetivo foi integrar medidas que minimizem os impactos socioeconômicos e de meio ambiente de trabalho nas regiões afetadas por rachaduras.

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