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    • Covid-19: MPT constata irregularidades durante novas inspeções em hospitais e unidades de saúde em Alagoas
    • Ministério Público do Trabalho passa a emitir Certidão Negativa de Feitos pelo site institucional
    • MPT e Município de Arapiraca assinam acordo para garantir medidas de proteção a trabalhadores contra a Covid-19
    • Aplicativos de entrega precisam ser responsabilizados por condições subumanas de entregadores, afirma procurador-chefe do MPT/AL

    Covid-19: MPT constata irregularidades durante novas inspeções em hospitais e unidades de saúde em Alagoas

    Fiscalizações foram realizadas de 6 a 9 de julho, no Hospital Helvio Auto, no Pam Salgadinho, na Unidade de Saúde da Família Arthur Ramos e no Hospital Portugal Ramalho

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) voltou a constatar, nesta semana, irregularidades relacionadas à saúde e segurança no ambiente laboral durante novas fiscalizações em hospitais e unidades de saúde. Desde o mês de junho, o MPT realiza inspeções in loco em instituições de saúde públicas e privadas de Alagoas para verificar, especialmente, a adoção de medidas para proteger os profissionais do risco de contágio pela Covid-19.

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    Ministério Público do Trabalho passa a emitir Certidão Negativa de Feitos pelo site institucional

    Com ferramenta, usuário terá acesso automático ao documento que abrange maioria de procedimentos administrativos no âmbito do MPT

    Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho passou a disponibilizar, nesta quinta-feira (9), o serviço de emissão de Certidão Negativa de Feitos para pessoas jurídicas e físicas por meio da sua página oficial. Com a nova ferramenta, o usuário não precisará mais formalizar por requerimento a expedição do documento. 

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    MPT e Município de Arapiraca assinam acordo para garantir medidas de proteção a trabalhadores contra a Covid-19

    Dentre as medidas assumidas pelo ente municipal, está o fornecimento de EPIs a profissionais da linha de frente no combate à doença e a trabalhadores que executam atividades de limpeza; Procurador do MPT destacou importância do caráter colaborativo do município para solucionar os problemas encontrados

    Arapiraca/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Arapiraca firmaram um acordo judicial, na última sexta-feira, 3, que garante a realização de medidas para proteger trabalhadores da saúde e outros profissionais dos riscos de contágio pela Covid-19. A conciliação obtida junto ao município integra as ações institucionais realizadas pelo MPT para promover a saúde e segurança no ambiente laboral, especialmente no cenário de pandemia.

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    Aplicativos de entrega precisam ser responsabilizados por condições subumanas de entregadores, afirma procurador-chefe do MPT/AL

    Rafael Gazzaneo defendeu que serviço realizado por apps precisa de regulamentação, de forma que trabalhadores tenham acesso a direitos básicos e a condições mínimas de saúde e segurança

    Maceió/AL – Em entrevista concedida ao portal de notícias Cadaminuto, no último sábado, 4, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo,afirmou que as empresas de aplicativos de entrega precisam ser responsabilizadas por submeter seus entregadores a situações degradantes. A preocupação reflete a manifestação realizada por entregadores de APPs de todo o Brasil, na semana passada, que reivindicavam o aumento na remuneração e melhores condições de trabalho para a categoria.

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    MPT ajuíza ação para garantir verbas rescisórias a trabalhadores terceirizados da limpeza urbana em Rio Largo

    Empregados da empresa terceirizada Conserg foram demitidos sem receber devidamente as rescisões, após o Município de Rio Largo atrasar o pagamento pelos serviços executados pela empresa

    Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou uma ação civil pública para buscar, junto à Justiça do Trabalho, a garantia do pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores da empresa terceirizada Conserg vinculados ao contrato de limpeza urbana com o Município de Rio Largo. De acordo com denúncia, os trabalhadores teriam sido demitidos em março deste ano sem receber devidamente as rescisões, após o Município de Rio Largo atrasar o pagamento pelos serviços executados pela empresa.

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