MPT realiza mediação para garantir pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores de laboratório médico
Laboratório Nabuco Lopes informou que pretende rescindir o contrato de 25 empregados e parcelar verbas rescisórias; procurador-chefe Rafael Gazzaneo propôs que sindicatos apresentem proposta patronal aos trabalhadores e verifiquem se categoria aceita acordo de parcelamento
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência de mediação com representantes do laboratório médico Nabuco Lopes e com integrantes de sindicatos ligados à saúde, nesta quarta-feira, 15, em caráter excepcional, para buscar uma solução que garanta o pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores demitidos da empresa. O laboratório, que atualmente possui 17 unidades em Alagoas e cerca de 80 trabalhadores, solicitou o pedido de mediação após informar que pretende rescindir o contrato de 25 empregados devido à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
O laboratório Nabuco Lopes apresentou a proposta de pagar as verbas rescisórias dos empregados em parcelas de R$ 1 mil mensais para cada empregado até a quitação do valor total da rescisão, e informou que pretende pagar a multa correspondente a 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela metade. De acordo com os representantes, a empresa não tem disponibilidade financeira, por razões relacionadas à crise sanitária, de realizar o pagamento total das verbas rescisórias dentro do prazo previsto no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Em conjunto com os sindicatos e a empresa, nosso objetivo é tentar encontrar fórmulas que, dentro do possível, também atendam aos interesses dos empregados. Mas nada impede que os trabalhadores demitidos demandem a causa na Justiça do Trabalho, por meio de ações individuais, se acharem que não serão comtemplados em sua totalidade”, explicou o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, ao conduzir a audiência de mediação.
Por meio de acordo individual, o laboratório também retirou benefícios que eram oferecidos espontaneamente aos empregados, a exemplo de auxílio-alimentação, auxílio-combustível e bonificação por tempo de serviço. A empresa afirmou, no entanto, que deposita todos os valores correspondentes ao FGTS dos empregados e não se utilizou da legislação em vigor para reduzir os salários dos trabalhadores que permanecem na empresa.
O procurador-chefe Rafael Gazzaneo sugeriu que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Seesse/AL) e o Sindicato dos Técnicos, Citotécnicos e Auxiliares de Laboratório de Análises Clínicas e Médicas (Sintecal) – presentes à audiência – promovam uma reunião com os trabalhadores que serão demitidos, para que os empregados fiquem cientes da proposta apresentada pelo laboratório e decidam se concordam em assinar um acordo para o parcelamento das verbas rescisórias. Dois empregados participaram da mediação e afirmaram que os trabalhadores a serem demitidos ainda não tomaram conhecimento da proposta, já que ela foi formulada apenas durante a audiência.
No próximo dia 22, às 9h, o Ministério Público do Trabalho volta a se reunir com o laboratório Nabuco Lopes e com os sindicatos dos trabalhadores, para tentar buscar um acordo diante das demissões.