Desde o início da semana, Ministério Público do Trabalho realiza ações para despertar na sociedade civil e nas instituições governamentais a importância de medidas contra a exploração infantil; objetivo é a construção de uma agenda intersetorial contra a problemática

Maceió/AL – Cerca de 80 profissionais que integram o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e instituições ligadas à rede de proteção do município de Maceió receberam orientações, na manhã desta quinta-feira, 6, para a realização de ações integradas no enfrentamento à exploração infantil. Por meio de um trabalho de sensibilização promovido pelo Ministério Público do Trabalho, os profissionais apresentaram suas demandas, apontaram as dificuldades e mostraram alternativas para melhorar os serviços voltados à proteção de crianças e adolescentes. 

Ministério Público do Trabalho se reuniu com secretários municipais, na tarde desta quarta-feira, para conhecer atuação de cada pasta e discutir a realização de ações integradas; objetivo é construção de uma agenda intersetorial para combater a problemática

Maceió/AL – Os procuradores do Ministério Público do Trabalho que integram a Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) se reuniram com secretários municipais de Maceió, na tarde desta quarta-feira, 5, para levantar informações e conhecer o que cada pasta tem feito, dento do sistema de garantia de direitos, no enfrentamento ao trabalho infantil. As discussões integram as ações realizadas para a implantação, em Maceió, do projeto nacional Resgate a Infância.

MPT deve apresentar ao município as alternativas de enfrentamento ao trabalho infantil por meio da construção de uma agenda positiva a partir do sistema de garantia de direitos

Maceió/AL – A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou as primeiras atividades em Maceió, nesta terça-feira, 4, para a implantação do projeto nacional Resgate a Infância. O projeto tem o objetivo de despertar na sociedade civil e nas instituições governamentais a importância de medidas que garantam a crianças e adolescentes a proteção e educação necessárias para afastá-los do trabalho infantil.

Proposta prevê várias violações à Constituição, que vão desde a terceirização ampla e irrestrita a restrições do acesso à justiça do trabalho

Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury,  divulgou uma nova nota técnica (nº 8)  nesta segunda-feira (26) pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado. A nota técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita;  flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo;  prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho;  restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.