Ministério Público do Trabalho cobra controle do uso de agrotóxicos em supermercados de Alagoas
Estabelecimentos têm 20 dias para apresentar informações sobre utilização de políticas de controle dos defensivos agrícolas; medida tem objetivo de proteger a saúde dos trabalhadores
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrou dos supermercados alagoanos, em audiência realizada na última sexta-feira, 17, informações detalhadas sobre a política do uso de agrotóxicos utilizados nos alimentos comercializados pelos estabelecimentos, especialmente os do setor de Hortifruti. O objetivo da medida é garantir a utilização correta dos defensivos agrícolas para evitar que trabalhadores sejam prejudicados pelo uso desenfreado desses produtos.
O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar solicitou que os supermercados Makro, Assaí, Palato, Unicompra, Atacadão, Gbarbosa e Walmart apresentem, no prazo de 20 dias, os documentos que comprovem o controle do uso dos agrotóxicos. Alencar pretende identificar se os supermercados possuem algum controle de resíduos de utilização dos agrotóxicos e se os trabalhadores desses estabelecimentos realmente estão protegidos contra a exposição excessiva dos defensivos agrícolas.
A atuação faz parte de um Procedimento Promocional instaurado pelo Ministério Público do Trabalho, para assegurar ao trabalhador o direito fundamental à saúde e segurança no ambiente laboral, conforme prevê a Constituição Federal. Desde maio de 2016, com a criação do Fórum Alagoano de Combate aos Impactos dos agrotóxicos, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas e mais 33 instituições se uniram para promover ações integradas de proteção à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente, a partir dos males causados por agrotóxicos, transgênicos e produtos afins.
O fórum também foi criado para apoiar e acompanhar ações que contribuam para o aperfeiçoamento de diagnósticos e tratamento da população em situação de adoecimento em virtude do uso dos defensivos.
Uso desenfreado
Estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), baseadas na declaração dos Estados-Membros, avaliam que as doenças crônicas não transmissíveis – que têm os agrotóxicos entre seus agentes causadores – são responsáveis por 63% das 57 milhões de mortes declaradas no mundo em 2008, e por 45,9% do volume global de doenças. A OMS prevê, ainda, um aumento de 15% dos óbitos por esta causa, entre 2010 e 2020. No Brasil, segundo o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos produzido pela ANVISA em 2011, as doenças crônicas não transmissíveis já representam a principal causa de óbito, sendo responsáveis por 74% das mortes ocorridas em 2008 (893.900 óbitos).