Trabalhadores da Usina Seresta denunciam atraso de verbas rescisórias ao MPT

Procurador aguarda que empresa apresente um prazo curto para pagamento das rescisões, sob pena de ajuizar ação na justiça; 260 trabalhadores foram dispensados em massa

Maceió/AL – Cerca de 260 trabalhadores da Usina Seresta – dispensados em massa, no início deste ano – compareceram às terras da empresa, na última terça-feira, 11, no município de Teotônio Vilela, para cobrar o atraso no pagamento de verbas rescisórias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e multa do FGTS. A Seccional de São Miguel dos Campos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) solicitou a intervenção do Ministério Público do Trabalho ao denunciar que ex-empregados receberiam as rescisões a longo tempo, em até 60 parcelas semanais.

Trabalhadores dispensados no início do ano estão com verbas rescisórias em atraso (Divulgação/MPT)

Durante audiência realizada no dia 11, o Procurador do Trabalho Cássio Araújo solicitou que a Usina Seresta apresente uma nova proposta de pagamento das verbas rescisórias e do FGTS, sob pena de ajuizar ação civil pública para pedir à justiça a responsabilização dos gestores pelas irregularidades. Segundo Cássio Araújo, o parcelamento das verbas rescisórias pode ser, em certas situações, aceitável, mas não pode ser feito por um longo período, já que os problemas de uma safra podem se juntar a dificuldades de uma nova safra e prejudicar, como consequência, o pagamento de direitos trabalhistas.

MPT pode ajuizar ação na justiça caso irregularidades não sejam solucionadas (Rafael Maia/Ascom MPT-AL)

Na audiência, alguns trabalhadores relataram graves problemas financeiros, inclusive dificuldades para comprar alimentos, porque começaram a receber menos de R$ 100,00 semanais pelo parcelamento das rescisões. Ex-empregados ainda denunciaram que eram constrangidos a justificar a realização de despesas para tratamento de saúde, mesmo tendo saldo de salários em atraso a receber.

O Ministério Público do Trabalho aguarda que a usina apresente a nova proposta de parcelamento das rescisões, incluindo a multa referente às demissões, além da revisão da situação dos trabalhadores com problemas de saúde, em audiência a ser realizada nesta quinta-feira, dia 20, às 10h. O sindicato informou que só deve homologar as rescisões trabalhistas quando os empregados concordarem com os valores a serem recebidos.