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Ministério Público do Trabalho realiza mediação entre Governo do Estado e Soprobem

Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho recomendaram contratação de jovens dispensados pela SSP e Sefaz em futuros convênios

Maceió/AL - Órgão defensor de mais oportunidades de aprendizagem profissional para juventude, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) realizou, na última segunda-feira (23), uma mediação entre a organização não-governamental Soprobem e o Governo do Estado, que dispensou no início de outubro dezenas de jovens aprendizes da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O encerramento do convênio entre as partes foi o motivo da rescisão de contrato com os jovens.

A procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira comandou a mediação, que teve a participação do auditor fiscal do Trabalho Leandro Carvalho e de representantes da Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Instituto de Tecnologia em Informática e Informação, Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas e Agência de Modernização de Gestão de Processos. Na sexta-feira passada, Ferreira também recebeu uma comissão de jovens aprendizes, que se posicionou sobre o caso.

MPT recomendou contratação de jovens dispensados pela SSP e Sefaz em futuros convênios (Foto: Marcos Vinícios)
MPT recomendou contratação de jovens dispensados pela SSP e Sefaz em futuros convênios (Foto: Marcos Vinícios)

Na reunião de segunda-feira, o governo estadual informou que já iniciou a elaboração de um edital destinado ao credenciamento de entidades com capacidade de firmar convênios com o estado para contratação de 1.600 jovens aprendizes. O chamamento público deve ser lançado até o dia 4 de dezembro.

O MPT/AL acompanhará esse processo e lembrou da necessidade de serem priorizados, durante as contratações, os jovens em situação mais vulnerável, a exemplo dos flagrados em situação de trabalho infantil, dos que moram em abrigos e dos que cumprem medidas socioeducativas.

O órgão ministerial também acompanhará a reinserção dos jovens que tiveram seus contratos rescindidos antes do término da aprendizagem, a fim de que o aprendizado tenha continuidade, possibilitando a conclusão dos cursos que os menores iniciaram.

A procuradora e o auditor fiscal do Trabalho ainda advertiram o estado e as entidades credenciadas para eles evitarem o desvirtuamento do contrato de aprendizagem. Como o foco da relação é o aprendizado de uma profissão, os menores não podem atuar como “mão de obra barata”.

Segundo a Procuradoria Geral do Estado, os contratos da SSP e da Sefaz com a Soprobem alcançaram 72 meses, motivo pelo qual deixaram de ser prorrogados. O pagamento da multa decorrente da rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem, caso a situação permaneça, ficará a cargo da Soprobem, que já realizou o cálculo correspondente, de forma individualizada, para cada jovem aprendiz.

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