MPT e Defesa Civil se reúnem para definir prestação de contas e reversão de novos recursos
Em acordo judicial firmado com a Braskem, Ministério Público e Justiça Trabalhista reservaram R$ 4,3 milhões pagos pela empresa para órgão municipal avançar na atuação em bairros que sofrem com fissuras de imóveis e afundamento de solo
Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas participou, nesta segunda-feira (1), de uma reunião com a coordenação da Defesa Civil do Município de Maceió para definir a prestação de contas dos recursos já revertidos e a destinação de mais R$ 2,3 milhões em benefício do órgão. O valor faz parte dos recursos reservados à atuação do ente federativo nos bairros que sofrem com as fissuras de imóveis e afundamento do solo na Capital.
Com a mudança de diretoria da Defesa Civil, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo Lamarca, titular do 7° Ofício do MPT em Alagoas, quer saber as novas diretrizes do plano de trabalho que baseará a reversão dos recursos.
“Sabemos que há fatos novos e premissas mudadas. Desde que seja bem fundamentado o pedido, com lógica, razoabilidade e compromisso com a prestação de contas, o Ministério Público do Trabalho avaliará a solicitação de recursos, até porque está habilitado para isso”, disse Rosemeire Lamarca.
Segundo o coordenador da Defesa Civil Municipal, Abelardo Santos Nobre, o órgão municipal necessita de capacitação de pessoal, material para desenvolvimento de atividades de logística e equipe para atendimento social à população.
"O valor que o Ministério Público do Trabalho destinou à Defesa Civil foi fundamental para as atividades que desenvolvemos até agora, principalmente para o monitoramento da região atingida", destacou o gestor, que terá o prazo de 10 dias para apresentação de extrato bancário da conta reservada para recebimento de recursos do acordo judicial firmado entre MPT e Braskem. Com base no documento, Rosemeire Lamarca verificará o saldo e o uso dos valores já revertidos.
Também participaram da reunião representantes das diretorias social, operacional e prevenção de risco do órgão municipal, além da responsável pela gestão de convênio com o MPT.
Acordo judicial
No acordo judicial firmado com a Braskem, o MPT e a Justiça Trabalhista reservaram R$ 4,3 milhões para a Defesa Civil Municipal. Em março de 2020, foram liberados R$ 2 milhões com o objetivo de o órgão atuar no combate à pandemia de coronavírus e aperfeiçoar os serviços que já desenvolve nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro.
O dinheiro permitiu que o órgão contratasse pessoal e adquirisse equipamentos de proteção individual, bem como custeasse o aluguel de veículos e equipamentos necessários à situação de emergência na saúde e de calamidade pública em decorrência da fissura dos imóveis e afundamento do solo.