Transporte coletivo: MPT propõe manutenção de benefícios trabalhistas até partes solucionarem impasse
Procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos defendeu que empresas mantenham auxílio alimentação e plano de saúde até o Município de Maceió concluir, dentro dos próximos 45 dias – um estudo técnico que está sendo realizado para se buscar o equilíbrio do sistema de transporte; nova audiência foi marcada para 10 de fevereiro
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) voltou a se reunircom representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro/AL) e do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb/MAC), em audiência de mediação nesta terça-feira, 2, para encontrar soluções que garantam a manutenção de benefícios aos trabalhadores e evitar uma greve no transporte coletivo de Maceió. Desta vez, representantes do município e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) participaram da audiência.
Durante as tratativas, o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos defendeu que as empresas de ônibus mantenham o pagamento do auxílio alimentação e do plano de saúde dos rodoviários – ao invés de retirá-los - até o Município de Maceió concluir, dentro dos próximos 45 dias – um estudo técnico que está sendo realizado para se buscar o equilíbrio do sistema de transporte. Até o término desse prazo, as partes continuariam buscando uma solução definitiva para o impasse.
“O transporte coletivo é regulamentado pela SMTT e pela prefeitura de Maceió. Há compromissos a serem cumpridos pelas empresas, por isso a importância de chamar os entes públicos para que possamos chegar a um denominador comum sobre uma prestação de serviço adequada e que não gere prejuízos a serem suportados pelos trabalhadores”, disse o procurador.
O procurador-chefe Rafael Gazzaneo, também presente na audiência, apelou para que os direitos em discussão sejam preservados e afirmou que o fim dos auxílios de alimentação e saúde são extremamente impactantes sobre as despesas do trabalhador. “São direitos históricos e que foram conquistados em prejuízo de diversos reajustes à época da sua concessão. O que propomos à categoria dos trabalhadores é o adiamento do movimento paredista em uma semana, considerando que o prejuízo concreto para a categoria iniciaria após o décimo dia útil”, disse Gazzaneo.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 10 de fevereiro, às 9h, de forma telepresencial. O representante jurídico do Sinttro se comprometeu a conversar com a categoria para suspender o movimento paredista até depois da nova audiência, mas propôs que o município suporte, por meio de subsídios, o tíquete alimentação e o plano de saúde da categoria.
De acordo com o Sinturb, a única negociação proposta pelo setor patronal é cumprir apenas o que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o representante das empresas de ônibus, a única forma de manter os direitos discutidos pelos rodoviários é se o município oferecer algum tipo de subsídio às empresas.
Já o Município de Maceió informou que a gestão municipal vem subsidiando as empresas, desde dezembro de 2020, a partir de mecanismos de compensação do ISS. Os representantes do município informaram que é inviável conceder qualquer outro subsídio ao setor de transporte no momento, mas explicaram que, por meio do decreto de resolução da tarifa de ônibus – que possui duração restante de 45 dias – estão sendo estudadas novas alternativas para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com as empresas.