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Após acordo com MPT, usina Santo Antônio inicia contratação de adolescentes aprendizes

Até 2021, empresa assumiu obrigação de contratar 209 jovens para atividades que demandem formação profissional; acordo pela aprendizagem é a maior conquistada pelo MPT no estado

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve mais um resultado positivo no cumprimento da Lei da Aprendizagem e na busca do incentivo à educação profissional. Depois de firmar um acordo judicial junto ao MPT, a Central Açucareira Santo Antônio contratou 40 adolescentes aprendizes, do total de 209 jovens que deverão ser convocados até 2021.

Escrito por Rafael Maia em .

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MPT pede à justiça que Drogaria São Luiz pague R$ 318 mil por não quitar verbas rescisórias de trabalhadores demitidos

Empresa prejudicou 106 trabalhadores ao rescindir contratos sem pagar direitos trabalhistas; rede de farmácias pode ter bens penhorados

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à Justiça do Trabalho, por meio de uma Ação de Execução, que a rede de Drogarias São Luiz seja obrigada a pagar multa de R$ 318 mil por não quitar verbas rescisórias de trabalhadores demitidos da empresa. De acordo com investigação conduzida pelo procurador do MPT Rafael Gazzanéo, autor da ação, 106 ex-empregados foram prejudicados com a conduta ilegal.

Escrito por Rafael Maia em .

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Mediação do MPT/AL garante pagamento de 13º salário a mais de 800 vigilantes terceirizados

Maceió/AL - Por meio de mediação entre contratantes e contratados, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) garantiu, nesta terça-feira (6), a gratificação natalina, na íntegra, de mais de 800 vigilantes terceirizados da Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas (Sesau) até o dia 20 de dezembro. O pagamento da primeira parcela dos valores conhecidos popularmente por 13º salário estava atrasado desde o último dia 30. 

Escrito por Ascom em .

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Após empresa descumprir TAC, MPT garante destinação de multa a entidades filantrópicas em Alagoas

Valor de R$ 23 mil repassado a instituições corresponde à multa paga pelo supermercado Ponto Certo por desrespeitar a jornada de seus trabalhadores

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, por meio de um termo de confissão de dívida e promessa de pagamento firmado pelo Supermercado Ponto Certo, a destinação de R$ 23 mil a cinco instituições filantrópicas e de utilidade pública em Alagoas. O valor a ser repassado corresponde à multa paga pelo supermercado por descumprir um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado junto ao MPT para adequar a jornada de seus trabalhadores.

Escrito por Rafael Maia em .

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Em ação de execução, MPT/AL cobra R$ 150 mil de prefeito e Município de Atalaia por irregularidades trabalhistas

Município firmou termo de ajustamento de conduta em 2016 se comprometendo a garantir melhores condições de trabalho aos garis

Maceió/AL - Por ferir a legislação trabalhista e desrespeitar termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC), o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) ajuizou uma ação de execução de obrigações de pagar quantia certa e fazer contra o Município de Atalaia. O prefeito Francisco Luiz de Albuquerque, conhecido como Chico Vigário, também é alvo do pedido da instituição, que defende condições dignas de trabalho para os garis da cidade. 

Escrito por Ascom em .

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